A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, rejeitou nesta quarta-feira (26) um pedido do deputado André Janones para remover das redes sociais um vídeo satírico criado por inteligência artificial. No conteúdo, o parlamentar é retratado como uma lagartixa associada à prática de rachadinha. A magistrada considerou a crítica legítima por estar ligada ao exercício do mandato.
Qual foi o argumento central da juíza para manter o vídeo no ar?
A magistrada entendeu que o vídeo é uma sátira legítima e que o incômodo causado pela crítica faz parte do debate público. Segundo a decisão, exigir que críticas a políticos sejam sempre amenas acabaria por esvaziar o sentido da liberdade de expressão. A juíza destacou que o vídeo não foca em atributos físicos pessoais, mas sim em fatos públicos e apurados oficialmente ligados ao mandato do deputado, como as suspeitas de rachadinha (quando um político fica com parte do salário dos assessores). Por isso, a peça foi considerada uma manifestação política aceitável dentro da lei.
Como a justiça diferencia um vídeo de sátira de um deepfake enganoso?
A decisão utilizou critérios de verossimilhança fática, ou seja, o quanto aquilo parece real. Para a juíza, fica evidente para qualquer pessoa comum que o vídeo de Janones como lagartixa não é real, sendo impossível acreditar que aquele animal exista. O entendimento segue precedentes da justiça eleitoral, que estabelecem que restrições ao uso de inteligência artificial miram manipulações que tentam enganar o eleitor sobre a identidade de alguém. Representações exageradas, satíricas ou fantasiosas, que não buscam se passar por verdadeiras, não sofrem o mesmo tipo de proibição.
Por que o caso de Flávio Bolsonaro foi julgado de forma diferente pela mesma juíza?
A juíza explicou que, no caso do senador Flávio Bolsonaro, ela mandou remover postagens porque elas o associavam ao nazismo sem qualquer vínculo com fatos reais da vida política. Diferente do caso de Janones, onde a sátira se baseia em investigações oficiais sobre o gabinete dele, a associação de Flávio a uma ideologia criminosa foi vista como uma ofensa direta à dignidade da pessoa, sem base em fatos do debate público. Assim, enquanto a lagartixa de Janones é vista como crítica política dura, a acusação de nazismo contra Flávio foi considerada um ataque pessoal sem fundamento.
O que acontecerá com os perfis responsáveis pela publicação do vídeo?
Apesar de ter negado a remoção do vídeo, a magistrada atendeu a uma parte do pedido e determinou que a empresa Meta identifique os responsáveis. A dona do Instagram deverá fornecer os dados cadastrais de seis perfis envolvidos na postagem e preservar os registros de conexão e acesso dos últimos seis meses. Essa medida serve para que os autores possam ser formalmente identificados no processo. Entre os alvos estão perfis conhecidos por postar sátiras políticas transformando diversas personalidades, como ministros do STF e filhos de ex-presidentes, em figuras de animais estranhos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
