Justiça do DF aceita queixa-crime de Bolsonaro contra Walter Delgatti por calúnia

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O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT), Omar Dantas Lima, aceitou a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto por suposta prática do crime de calúnia.

Delgatti afirmou, durante depoimento à CPMI do 8/1, que Bolsonaro o pediu para assumir um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No despacho, o juiz considerou que foram apresentados "prova da materialidade" e "indícios de autoria" de Delgatti. O hacker tem 10 dias para apresentar uma defesa. Delgatti também é conhecido por invadir o Telegram de membros da Operação Lava Jato.

A ação foi proposta pelos advogados de Bolsonaro em agosto de 2023 após o depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Ao depor na Comissão, Delgado afirmou que Bolsonaro teria relatado que havia conseguido um “grampo” de Moraes e precisava que o hacker assumisse a autoria.

“Segundo ele (Bolsonaro), eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Que teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo [...] Eu era o hacker da Lava-Jato, né. Então, seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu teria assumido a ‘Vaza-Jato’, que eu fui, e eles apoiaram. Então, a ideia seria um garoto da esquerda assumir esse grampo”, disse Delgatti na sessão da CPMI do dia 17 de agosto de 2023.

De acordo com a legislação vigente, o crime de calúnia é punido com reclusão de seis meses a dois anos e o acréscimo de um terço caso tenha ocorrido "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia". Também é previsto o pagamento de multa.

Os advogados de Bolsonaro pedem que a pena de Delgatti seja agravada pelo fato de ele ter dado as declarações na "presença de inúmeras pessoas" na CPMI.

Além do grampo ilegal contra Moraes, o hacker Delgatti também acusou Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e integrantes da campanha eleitoral do ex-presidente de pedir para que ele forjasse a invasão de uma urna eletrônica.

Delgatti está preso desde agosto de 2023, no âmbito da operação 3FA da Polícia Federal que também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli. O hacker ainda tinha autorização do STF para ficar em silêncio na CPMI, mas decidiu responder às perguntas dos parlamentares.