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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu, nesta tarde, o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão liminar levou em consideração que a Alerj só poderia escolher um novo presidente após a recontagem de votos da eleição de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que foram anulados com a decisão que cassou o mandato do antigo presidente, o deputado Rodrigo Bacellar (União).
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A Alerj havia escolhido Ruas para a presidência da Casa horas antes, o que, na prática, o colocaria como governador do Estado do Rio até o fim do ano com a cassação do governador Cláudio Castro (PL) pelo TSE ocorrida nesta semana.
Na mesma decisão que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, o TRE invalidou mais de 90 mil votos que o elegeram, o que obriga a uma retotalização dos votos pois a recontagem de votos, entre outros fatores, define o quociente eleitoral — o peso de cada partido na votação da mesa diretora.
Decisão cita retotalização
Em sua decisão, a presidente interina do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, citou a necessidade da retotalização de votos para a escolha do novo presidente da Alerj.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreveu Suely.
Ela afirma que a recontagem de votos poderia, até mesmo, implicar no aparecimento de outros postulantes ao cargo.
“Aparentemente, ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para deputado estadual — haja vista a cassação do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar —, a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão (...) o que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, escreveu a magistrada na decisão.
A retotalização dos votos foi marcada pelo TRE do Rio para a próxima terça-feira (31). Até lá, preside a Alerj o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL) e o desembargador Ricardo Couto continua como governador em exercício.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) por suposto “abuso de poder político e econômico” nas eleições de 2022. Castro anunciou que pretende recorrer. O ex-governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento para disputar uma vaga ao Senado.
