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A Justiça Federal de Brasília encerrou um processo contra o ex-ministro Guido Mantega por corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por prescrição da pena. Ele comandou a pasta da Fazenda de 2006 a 2015 nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
A decisão foi proferida na sexta (21) pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara de Brasília, e tornada pública nesta segunda (25). Ele aceitou o argumento da defesa de Mantega, de que o crime pelo qual ele foi denunciado tem pena máxima de quatro anos, o que resultaria em um prazo de prescrição de oito anos.
No entanto, como o ex-ministro tem 75 anos, esse prazo é reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. Desde o recebimento da denúncia, em 9 de março de 2018, já se passaram quase sete anos, levando ao arquivamento do caso.
Mantega era réu na Operação Zelotes, da Polícia Federal, acusado de interferir em julgamentos no Carf para beneficiar a empresa Cimentos Penha em um caso de R$ 57,7 milhões.
“Dispõe o artigo 109, inciso IV, da Lei Penal Codificada, que o prazo prescricional da pretensão punitiva relativa ao delito cuja pena privativa de liberdade cominada, no grau máximo, não excede a 4 (quatro) anos consuma-se em 8 (oito) anos. Na presente hipótese, o lapso prescricional deve ser contado pela metade, a teor do disposto no artigo 115 do Estatuto Repressivo, tendo em vista que o requerente conta com mais de 70 (setenta) anos de idade”, escreveu o magistrado.
Ele emendou afirmando que “com efeito, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição”.
Além de Mantega, o empresário Victor Sandri e outras 11 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. O MPF pedia a condenação dos envolvidos e a restituição dos valores à União.
A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015 para apurar um esquema de pagamento de propina a conselheiros do Carf para reduzir ou anular multas aplicadas a grandes empresas. A investigação identificou cerca de 70 companhias e 15 escritórios de advocacia ou consultoria envolvidos.
