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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve a condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil ao ator Carlos Vereza, de 88 anos, por danos morais.
A decisão também determina que o parlamentar publique um pedido de desculpas em suas redes sociais.
A ação teve origem em uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025. Na ocasião, o deputado compartilhou uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamou o ator de “pedófilo”.
“Urgente! Nunca falha. Mais um bolsonarista pedófilo na área”, escreveu o parlamentar.
Janones também afirmou que Vereza havia sido afastado de um centro espírita no Rio de Janeiro por filmar crianças sem camisa. O episódio envolvia o Lar Frei Luiz, instituição que o ator frequentava havia décadas.
Vereza contestou a acusação na Justiça. O artista afirmou que a publicação era uma “mentira deslavada” e atribuiu o ataque a divergências políticas relacionadas ao apoio que manifestou a Bolsonaro nas eleições de 2018.
Desembargadora rejeitou argumento de imunidade parlamentar
Na defesa, Janones alegou que a publicação representava uma crítica política e estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O deputado sustentou que Vereza, por ser uma figura pública, deveria suportar críticas contundentes sobre seu posicionamento político.
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ rejeitou o argumento. A relatora do caso, desembargadora Renata Machado Costa, afirmou que a postagem não tratava de projetos legislativos, fiscalização de atos da administração pública ou qualquer outro assunto relacionado ao exercício do mandato.
“Ao contrário, consistiu na divulgação, em rede social, de acusação dirigida nominalmente ao autor do processo, atingindo diretamente sua honra e reputação”, escreveu a magistrada.
Em outro trecho, a desembargadora destacou que “o exercício do direito de crítica não se confunde com a propagação de imputações criminosas capazes de expor o indivíduo ao desprezo público”.
A decisão manteve a sentença de primeira instância, proferida em junho de 2026, que estabeleceu a indenização de R$ 30 mil e a obrigação de retratação pública.
Defesa de Janones pretende recorrer
O escritório Marques & Melo Advogados, que representa Janones, afirmou que respeita a decisão, mas discorda do entendimento dos desembargadores. A defesa anunciou que pretende recorrer às instâncias superiores.
“Entendemos que a publicação do deputado é mera crítica política e está protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar”, declarou o escritório em nota.
O episódio que motivou o processo ocorreu após notícias sobre o afastamento de Vereza do Lar Frei Luiz, centro espírita que frequentava no Rio de Janeiro.
O ator havia publicado um vídeo de crianças da creche da instituição em um dia de calor intenso. Ele afirmou que pretendia chamar a atenção para as condições do ambiente e a necessidade de proteger os menores.
Vereza também disse que doou dois aparelhos de ar-condicionado para a creche e sugeriu que a direção organizasse uma campanha para comprar outros equipamentos.






