Justiça mantém condenação de Lindbergh Farias por improbidade administrativa

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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa, referente a uma denúncia do Ministério Público quando ele foi prefeito de Nova Iguaçu. O deputado foi condenado a pagar R$ 640 mil de multa e pode ter os direitos políticos suspensos por 5 anos.

A apelação do atual congressista foi negada pelos desembargadores da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

De acordo com a denúncia do MP, Lindbergh quando foi prefeito no período de 2005 a 2007, nomeou 11 parentes do então vereador José Agostinho Souza (PTB) para cargos comissionados. Em troca, Agostinho deveria desistir de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Farias. Comissionados, os familiares não teriam exercido funções públicas e continuaram trabalhando particularmente para o então vereador. Segundo as investigações, depois que Agostinho não foi reeleito para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o então prefeito exonerou os funcionários ligados ao ex-vereador.

Ao julgar a manutenção da sentença de Lindbergh, 3 desembargadores da Corte decidiram mantê-la. Na decisão, o desembargador Luiz Roldão de Freitas disse que o ex-prefeito causou prejuízo ao município, contribuindo para que o então vereador, ilicitamente, obtivesse indevida vantagem econômica.

O deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão da justiça carioca.