O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos).| Foto: Gazeta do Povo
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A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobrava do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) o valor de R$ 2,8 milhões relativos a gastos realizados com passagens e diárias de procuradores durante a operação Lava Jato. A decisão liminar é assinada pelo juiz substituto Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. A decisão da Corte de contas ficará suspensa até o julgamento do mérito pela Justiça Federal.

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O juiz considerou que o TCU não poderia se voltar contra o ex-procurador, já que ele não recebeu e nem autorizou o pagamento de diárias. "A TCE [Tomada de Contas Especial] não poderia se voltar contra alguém, como o ex-Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada Operação Lava-Jato", escreveu o juiz.

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Juiz criticou atuação do ministro Bruno Dantas no caso

O juiz criticou a condução da ação pelo ministro do TCU Bruno Dantas. "Finalmente, é preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da TCE), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade", disse Gonçalves na decisão.

Em novembro do ano passado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas considerou irregular o pagamento reiterado de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato que se deslocavam de outros estados para Curitiba. O ministro afirmou que "vislumbrou-se num modelo que deveria ser aplicado a situações eventuais e excepcionais a chance de dar aparência de legalidade a uma prática antieconômica, imoral, ímproba, lesiva aos cofres públicos e, por tudo isso, manifestamente irregular". O caso é investigado pela Corte de contas desde 2020.

O Ministério Público junto à Corte considerou que poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Com isso, os auditores afirmam que o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões, ou até R$ 2,7 milhões em valores atualizados, entre 2014 e 2021.

Em abril deste ano, a Segunda Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, abrir um processo na Tomada de Contas Especial para quantificar o dano ao erário e identificar os responsáveis. Em maio, Deltan recebeu uma notificação da Corte de contas com a cobrança de R$ 2,8 milhões relativos a gastos realizados com passagens e diárias de procuradores durante a operação.

Deltan diz que decisão é um "alívio" e impede uma injustiça

Em nota, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato afirmou que a decisão é um “alívio” e um passo importante para impedir uma injustiça. Para o ex-procurador, o processo no TCU “é mais uma reação do sistema político contra aqueles que lutam por um país melhor”.

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“A decisão da Justiça Federal traz um alívio para quem tem visto que no Brasil os investigadores que descobriram esquemas bilionários de desvios de recursos públicos é que estão sendo punidos, ao invés dos corruptos. A decisão nos permite continuar a ter esperança de que vale a pena lutar pelo combate à corrupção no Brasil”, afirmou Deltan.

O advogado Arthur Lima Guedes, sócio da Piquet Magaldi e Guedes advogados, que representa Deltan, em nota, afirmou que “da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe”.

“Com o processo do TCU suspenso, esperamos a determinação judicial de arquivamento por ilegitimidade de ser parte e, também, pelo reconhecimento da regularidade dos atos da Procuradoria-Geral da República, afastando qualquer sombra de dúvida quanto à correição do pagamento de diárias e passagens a procuradores que exerceram suas atividades na Força-Tarefa da Lava Jato”, disse Guedes.