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O empresário Luciano Hang classificou como “lamentável e absurda” a decisão do juiz Fabrício Martins Veloso, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que o condenou ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por “assédio eleitoral”.
“É uma decisão política e sem qualquer base na realidade. O mais grave de tudo isto é que a ex-funcionária se ampara em documentos e situações de 2018, sendo que ela só foi contratada em fevereiro de 2020 e desligada em abril de 2022, ou seja, na vigência do contrato de trabalho não houve período eleitoral que sustentem as alegações, fundamentadas em fatos que não foram citados no processo, e com o testemunho de uma outra ex-funcionária que perdeu o processo, sob as mesmas alegações, processo este, inclusive, já encerrado”, diz um trecho da nota publicada pelo empresário, nesta sexta-feira (11).
A ex-funcionária que acionou a Justiça contra o empresário teria trabalhado na unidade da Havan em Jacareí, São Paulo. Na ação, a ex-funcionária disse que a gerente da loja não aceitava manifestações políticas contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda, segundo o relato da ex-funcionária, a gerente da unidade dizia abertamente que a loja poderia fechar caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. Uma ex-colega, de acordo com o relato, teria sido demitida após criticar Bolsonaro.
O juiz entendeu que houve pressão no ambiente de trabalho contra opiniões políticas diferentes do pensamento político de Luciano Hang, que apoiou abertamente o ex-presidente Bolsonaro.
A ausência do número 13, associado ao PT, nos armários e caixas registradoras da loja foi citada pelo juiz como uma forma de “constrangimento abusivo”.
Luciano Hang diz que ex-funcionária “distorce fatos”
Luciano Hang questionou a versão da ex-funcionária, bem como a atuação do juiz e disse que seu posicionamento político sempre foi “público, transparente e amplamente divulgado pela imprensa”.
“Mesmo assim, essa ex-funcionária aceitou trabalhar na empresa, permaneceu por mais de dois anos e, só agora, distorce os fatos para obter vantagem financeira”, afirmou o empresário em outro trecho da nota.
“A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha. Usar isso como justificativa para condenação é um verdadeiro escárnio jurídico, julgamento extra petita, em que o juiz foi além do que podia, mostrando mais uma vez uma imparcialidade no julgamento do processo, pois isso sequer foi citado pela ex-funcionária na petição inicial”, destacou o empresário.
Hang criticou "ativismo" do juiz
De acordo com Hang, “alguns membros da Justiça têm lado” e estariam usando o poder para fazer “ativismo”.
“E o pior, fazem isso atacando quem pensa diferente, quem trabalha, gera empregos para mais de 22 mil pessoas, e paga impostos altíssimos para sustentar a máquina pública”, disse Hang.
O empresário informou que já recorreu da decisão e aguarda que a sentença seja revista “assim como já aconteceu em outros casos semelhantes”.
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