Após decisão de Toffoli, AGU vai apurar conduta de agentes ligados à Lava Jato

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, no final da manhã desta quarta (6), que vai criar uma força-tarefa para apurar supostos desvios de agentes públicos que tenham sido cometidos durante as investigações da Operação Laja Jato. A ação foi determinada após o órgão ser oficiado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a nulidade de todas as provas utilizadas no acordo de leniência fechado pela empreiteira Odebrecht.

Jorge Messias, advogado-geral da União, disse que será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

O grupo a ser criado pela AGU, diz, vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Operação Lava-Jato. E, após a devida apuração, “poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”, disse o órgão em nota.

A decisão de Dias Toffoli, de caráter individual, afeta todos os processos que usaram provas obtidas nos sistemas da Odebrecht e que levaram ao acordo de leniência, consideradas contaminadas e prejudiciais a outras investigações em curso na Corte.

O ministro também observou que os procuradores que atuaram no Paraná não deveriam ter avançado com o acordo de leniência, baseado na análise dos dados obtidos nos sistemas da Odebrecht, considerados contaminados, e utilizados no chamado "departamento da propina" da empreiteira.

A decisão do ministro abre a possibilidade de responsabilização de todos os envolvidos nos processos que utilizaram provas do acordo, devido às "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais", incluindo questões no âmbito público, eleitoral, civil e internacional.

Toffoli afirmou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ser considerada “um dos maiores erros judiciários da história do país”, resultado de uma “armação por parte de agentes públicos com o objetivo de conquistar o Estado por meios supostamente legais, mas com métodos ilegais”.

Ele descreveu esses eventos como um “ataque à democracia e às instituições”, e destacou que autoridades desviaram de suas funções para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.