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Nota pública

Lava Jato diz que CNMP se curvou aos poderosos ao punir Deltan na ação de Renan Calheiros

    • Gazeta do Povo
    • 08/09/2020 14:50
    fachada da sede do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.fachada da sede do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.
    Sede do MPF do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

    A força-tarefa da Lava Jato do Paraná emitiu nota criticando a decisão desta terça-feira (8) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da operação, em processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

    Segundo a força-tarefa, o CNMP se curvou a interesses dos poderosos ao cercear a liberdade de expressão dos membros do MP – o que representa um desestímulo para que procuradores e promotores exerçam seu trabalho contra altas autoridades da República. A Lava Jato também manifestou sua solidariedade e apoio a Deltan.

    O ex-coordenador da força-tarefa foi punido pelo CNMP com uma censura pública por ter feito críticas a Renan Calheiros em fevereiro de 2019, quando o alagoano disputou (e perdeu) a eleição para presidente do Senado.

    Para a força-tarefa da Lava Jato, a decisão do CNMP representa uma "limitação ao exercício da cidadania" de procuradores e promotores ao estabelecer "uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos".

    A força-tarefa também alertou para o risco de o Ministério Público se curvar diante da "onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, especialmente quando detentores de elevadíssima posição na República". Para a Lava Jato, decisões como a do CNMP podem desestimular o trabalho do MP.

    Leia a íntegra da nota da Lava Jato contra o CNMP e a favor de Deltan

    "Diante da notícia de que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em julgamento retomado sem a intimação pessoal de Deltan Dallagnol, deliberou pela aplicação da pena de censura, todos os demais integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná, respeitosamente, discordando da decisão do colegiado, externam sua solidariedade e amplo e irrestrito apoio ao colega. No julgamento, originado de reclamação do senador Renan Calheiros (MDB/AL), com prosseguimento ordenado pelo ministro Gilmar Mendes, que revogou o entendimento liminar do ministro Celso de Mello, puniu-se o procurador da República Deltan Dallagnol por manifestação em rede social.

    A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos.

    Não bastasse essa limitação ao exercício da cidadania, é válido ressaltar o quanto decidido sobre o caso pelo eminente ministro Celso de Mello. Em apreciação liminar, o decano do STF havia indicado os riscos de violação ao devido processo legal, à ampla defesa, à proibição de dupla punição pelo mesmo fato, e à liberdade de expressão. Expressamente consignou o ministro: “A garantia à livre manifestação do pensamento – um dos dogmas estruturantes do Estado Democrático de Direito – revela-se como elemento fundamental ao exercício independente das funções do Ministério Público, cuja voz não pode ser calada, sob pena de grave transgressão ao interesse público”.

    Para além disso, espera-se sempre que o CNMP esteja atento para que, sobretudo em casos nos quais se busque curvar o Ministério Público à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, especialmente quando detentores de elevadíssima posição na República, a proibição ou mesmo as medidas tendentes a limitar o regular exercício do direito à liberdade de expressão de membros podem se revelar um desestímulo à posição altiva e independente que se espera de procuradores e promotores."

    20 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 20 ]

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    • I

      IvoHM

      ± 0 minutos

      Os cabos eleitorais do Morno e do Deltan fazem questão de desinformar, tentando personificar a Lava Jato em suas figuras, como se somente eles fossem os honestos da PGR em todo o Brasil. ISTO É LAVAJATISMO. Estão fazendo o seu trabalho de cabos eleitorais, tentando eleger um tucano e um comunista - ou apoiador, ao menos. E a desinformação é tão grande que chegam a acusar de corrupto quem não é fanático por esses dois. E depois, "fanatizados" são os conservadores que defendem o Bolsonaro. A Operação Lava Jato é muito maior que esses dois nomes, e já está caminhando muito melhor. O resto é choro.

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      • F

        FERNANDO BITTENCOURT VARGAS

        ± 9 horas

        Deltan não se curvou à lei, e emitiu opiniões políticas que lhe são vedadas, e foi condenado por isso. O CNMP não se curvou à esta ilegalidade cometida ou ao alarido do lavajatismo, e cumpriu seu papel legal condenando Dallagnol.

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        • F

          FERNANDO BITTENCOURT VARGAS

          ± 9 horas

          Gilmar permitiu que Deltan fosse julgado pelo CNMP depois de 42 adiamentos e quase prescrição. Julgado, foi condenado, placar de 9 a 1. Agiu politicamente na eleição do Senado, o que é vedado aos procuradores, fazer política, comentar sobre política. Disse o relator: “ Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos" Pena branda, mas grande desmoralização de Dallagnol.

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          • pradojoseeduardo@gmail.com

            ± 10 horas

            Não apenas se curvou como abaixou as calças. Vergonha.

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            • O

              OBSERVADOR

              ± 10 horas

              Lá se vai a confiança no MP, se curvou à politicagem

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                D'AMICO

                ± 10 horas

                A QUE PONTO O POBRE BRASIL CHEGOU .O ********* ESTRUPA UMA MOÇA EM MINHA FRENTE E : QUANDO A POLÍCIA CHEGA EU NÃO VI NADA . SOU UM VERME . TALVES CHEGARIA AO PONTO DE LEVAR O VERME PARA MINHA CASA PARA CONVIVER COM MINHAS FILHAS . # PUNIRAM O POLICIAL E LEVARAM O VERME NO PARA A DELE ( S ) . CLOACA DE OURO . THE END.

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                • D

                  D'AMICO

                  ± 10 horas

                  A QUE PONTO O POBRE BRASIL CHEGOU .O ********* ESTRUPA UMA MOÇA EM MINHA FRENTE E : QUANDO A POLÍCIA CHEGA EU NÃO VI NADA . SOU UM VERME . TALVES CHEGARIA AO PONTO DE LEVAR O VERME PARA MINHA CASA PARA CONVIVER COM MINHAS FILHAS . # PUNIRAM O POLICIAL E LEVARAM O VERME NO PARA A DELE ( S ) . CLOACA DE OURO . THE END.

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                    Klin

                    ± 10 horas

                    Jamais pensei que este conselho pudesse se curvar diante dos bandidos de colarinho branco. Mas se curvou e ficou literalmente de quatro.

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                      JAILSON DUARTE

                      ± 11 horas

                      Capitaneado por GM, o resultado já era esperado. No Brasil os valores se invertem. O corrupto tem toda tolerância dos "supremos", enquanto aqueles que lutam pelo o fim da corrupção são punidos.

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                      • C

                        CSG

                        ± 11 horas

                        A propósito, pq a Micheque recebeu R$ 89.000,00 do Queiroz ?

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                        • pradojoseeduardo@gmail.com

                          ± 10 horas

                          Pra pagar teu macho biba.

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                      • M

                        Marco Polo

                        ± 12 horas

                        A Justiça de mãos dadas com parte do Parlamento, todos apoiados pela mídia venal, com adeptos na marginalidade, nos sindicalistas, docentes e estudantes jovens e inexperientes, formam um conjunto orgânico que atua harmoniosamente formando a maior Organização Criminosa já verificada no País!

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                        • E

                          E.NETO

                          ± 13 horas

                          Justiça brasileira necessitando "recall"!

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                          • C

                            CLEUSA

                            ± 13 horas

                            Lamentável esse Conselho! Enquanto isso Renan continua leve,livre e solto fazendo traquinagens!!!

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                            • F

                              Freitas

                              ± 13 horas

                              Se nós temos o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA contra a Lava Jato, podemos esperar o quê? Como é que uma pessoa que se elege com o lema de combate à corrupção indica para a Procuradoria Geral da República uma pessoa que tem uma ideia fixa: DESTRUIR A LAVA JATO?

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                                J. Neto

                                ± 13 horas

                                CNMP, essa decisão entra para os anais desse Conselho como a mais vergonhosa de todas. Vocês decidiram como se estivessem num cargo comissionado, em agradecimento à autoridade que assinou o decreto de nomeação. Dêem-se ao respeito.

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                                  MAURO JOSE KUMMER

                                  ± 13 horas

                                  com absoluta certeza, só não vê quem não quer cambuda de filha da pata

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                                    Marco Antonio

                                    ± 15 horas

                                    O grande inimigo do País - não 'só' da Lava-Jato - é esse execrável STF, que vem trabalhando diariamente pelos quadrilheiros que nos assaltaram na era petista.

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                                    • C

                                      CSG

                                      ± 11 horas

                                      Marco Antonio , manera na cloroquina...o que o STF tem haver com esse merecido puxão de orelha que o Deltan levou ?

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                                    • F

                                      Freitas

                                      ± 13 horas

                                      E o Procurador Geral da República?

                                      Denunciar abuso

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