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O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, defendeu nesta terça (29) a atuação do escritório de advocacia do filho, Enrique Lewandowski, na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de fraude no INSS que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A defesa ocorreu durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em que ele prestou esclarecimentos sobre o trabalho da pasta em diversas ações – entre elas na fraude revelada na semana passada.
Lewandowski foi questionado sobre a atuação do filho por conta de uma apuração publicada mais cedo pelo site Metrópoles de que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) o teria contratado para “representar institucionalmente a associação”, em dezembro de 2024.
“Alguns escritórios de advocacia, no ano passado, foram contratados por empresas ligados a essa questão para regularizar sua situação, sobretudo na área administrativa. Ao que eu sei, são atuações perfeitamente legais, protegidas pelo estatuto da OAB, sujeito a todo o crivo das comissões de ética, satisfação perante Receita Federal e órgãos de controle, e o que diz respeito aos eventuais honorários recebidos”, disse o ministro.
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A Gazeta do Povo procurou o escritório de Enrique Lewandowski e o Cebap para se pronunciarem sobre a apuração e aguarda retorno.
Segundo o site Metrópoles, o contrato do escritório de Enrique Lewandowski com o Cebap previa atuar junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, e à própria Polícia Federal. Cita, ainda, atuação com o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que participaram da investigação que revelou o esquema bilionário de fraudes no INSS.
“De ontem para hoje tivemos essa notícia, não há dos referidos escritórios de advocacia, que são os mais importantes de São Paulo, nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição e nenhuma audiência e nenhum requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”, ressaltou Lewandowski negando qualquer relação da pasta com o contrato.
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Ele emendou afirmando que “não podemos criminalizar a atividade de advogado, até porque o advogado não pode ser confundido com o seu cliente. Porque, se não, um advogado que defende um bandido também é bandido. Tenho certeza que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar”.
O ministro completou afirmando que a pasta está “capitaneando a luta contra os ladrões do parco dinheiro dos aposentados brasileiros”, mobilizando toda a estrutura da Polícia Federal e os recursos disponíveis para isso.
“Vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos os responsáveis por esses crimes hediondos. não mediremos esforços e pagarão aqueles que tiverem responsabilidade, custe o que custar, atinja quem atingir”, completou.
Esta última fala é semelhante à concedida em uma coletiva de imprensa na semana passada em que explicou as circunstâncias da operação e o que foi descoberto pela operação, afirmando que o governo iria “cortar na própria carne” se fosse preciso. No mesmo dia, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo sob os apelos do ministro Carlos Lupi, da Previdência, de que ele deveria ser mantido mesmo afastado do cargo até as investigações provarem se teve alguma relação com o esquema.
De lá para cá, no entanto, Lula manteve o silêncio, mas se reuniu na segunda (28) com o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), para discutir a fraude descoberta. Ele ainda está sendo pressionado nos bastidores para demitir Lupi, que reconheceu que a pasta demorou para avançar nas apurações internas.
A demissão de Lupi, no entanto, afetará diretamente a articulação política do governo com o PDT – o ministro preside o partido –, que sairia da já minguada base aliada, segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder da legenda na Câmara.
