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O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (18) que as afirmações contraditórias entre ministros e o próprio presidente Lula, a respeito de um “acordo” pelo PL da dosimetria, foram originadas pela “falta de diálogo”. Para o parlamentar, havia um entendimento sobre como a bancada deveria proceder, mas não sobre “concordar com o mérito do texto”.
“A votação teve um acordo de procedimento, não de conteúdo. Teve uma falha de comunicação. Os dois lados precisam ter sintonia, têm que conversar”, disse Guimarães em um café da manhã com jornalistas, em Brasília.
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Após a aprovação do PL no Senado, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reclamou abertamente da atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável”, disse Gleisi no X, após a aprovação do projeto.
Jaques Wagner admitiu a existência de um acordo na quarta-feira que, de acordo com ele, foi realizado sem consultas. A bancada governista permitiria passar o PL da dosimetria e, em troca, a oposição não colocaria empecilhos ao PL que diminuía benefícios fiscis e taxava bets.
“Quem está na política tem que se arriscar; fiz o acordo e não me arrependo”, afirmou.
Lula afirmou nesta quinta-feira que não tinha conhecimento de acordo e que vetaria a proposta “assim que chegar à sua mesa”.
Vitória da oposição
O plenário aprovou o projeto por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta altera critérios de fixação de penas aplicados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou o veto. Caso isso ocorra, o Congresso poderá derrubar o veto e promulgar a lei.
A aprovação do Projeto de Lei da dosimetria pelo Senado, nesta quarta-feira (17), foi celebrada pela oposição como uma vitória política relevante, ainda que insuficiente para encerrar o debate sobre as condenações do 8 de janeiro. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o texto aprovado representa um avanço possível dentro do atual cenário institucional e o primeiro passo de uma estratégia mais ampla, que ainda inclui a defesa da anistia.
