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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a votação que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O petista também tenta garantir a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A Corte condenou criminalmente os deputados e determinou à Mesa Diretora da Câmara que declarasse a perda de mandato “de ofício” dos dois, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. Lindbergh disse que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará cometendo prevarivação, caso não cumpra a ordem.
“É inadmissível que essa bancada de foragidos continue aqui. O que queremos é uma decisão imediata da Câmara. Que a Mesa e o presidente Hugo Motta cumpram uma decisão judicial. Se não cumprir, ele estará prevaricando e cometendo um crime de responsabilidade”, disse o líder.
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Em caso de condenação criminal, o artigo 55 da Constituição estabelece que a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta de votos na Câmara, após o trânsito em julgado da ação, quando não existir mais possibilidade de recurso. Com isso, seriam necessários 257 votos no plenário da Casa.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, apontou que os dois parlamentares perderão os mandatos por faltas, pois a sentença prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Além disso, os deputados perderam os direitos políticos e estão inelegíveis.
Segundo a lei, a Mesa Diretora pode declarar diretamente a cassação quando o deputado deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; ou quando houver a perda ou suspensão dos direitos políticos.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, onde aguarda a análise do pedido de extradição do governo brasileiro.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Antes da conclusão do julgamento, o deputado foi para os Estados Unidos com a família, e é considerado foragido pela Justiça. A expectativa é que a a cassação do deputado também seja analisada pelo plenário.
Em "resposta" ao STF, Câmara rejeitou cassação de Zambelli
A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli por insuficiência de votos na madrugada desta quinta-feira (11). Eram necessários pelo menos 257 votos a favor do relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendou a perda do mandato. No entanto, o parecer recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Motta arquivou o caso.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a "resposta" ao Supremo "foi firme" e disse esperar que a Corte respeite o Legislativo. "A resposta foi clara. O plenário não aceita perseguição do STF aos nossos parlamentares. Carla Zambelli é inocente. É pura perseguição da Suprema Corte. Não vamos nos curvar à ditadura da toga", disse em entrevista à TV Câmara.
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