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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o PL e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, sejam responsabilizados pelos prejuízos causados pelo novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O petista alega que o grupo articulou, instigou e explorou politicamente as sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump. Ele pede que a ação seja analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no qual Eduardo foi condenado por articular sanções contra autoridades brasileiras.
A petição sustenta que a sanção americana não foi um ato isolado de Eduardo, mas contou com a “cobertura institucional” e o financiamento do PL, além da participação de Flávio. Na petição, o deputado cita que o governo precisou mobilizar R$ 30 bilhões em crédito público por meio do Plano Brasil Soberano para socorrer os setores afetados pelo tarifaço.
“Esse esforço fiscal emergencial, que não existiria sem a agressão comercial, integra, ele próprio, o rol de danos indenizáveis, na modalidade de despesas necessárias à contenção do prejuízo (dano emergente do ente público e da coletividade)”, disse.
Ele solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra inquéritos para apurar crimes como atentado à soberania e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de ações cíveis para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados à sociedade.
Lindbergh pede ao STF a preservação imediata de provas digitais, como metadados e publicações em redes sociais, e que o procurador-geral Eleitoral examine possíveis abusos de poder econômico e o uso de "ajuda estrangeira estimável em dinheiro" na campanha de 2026.
