Lira sobe o tom contra STF e diz que cada Poder deve atuar dentro do seu limite

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Nesta quarta-feira (4), ao discursar durante cerimônia de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que cada Poder deve atuar dentro dos seus limites definidos pelo texto constitucional e garantiu que o Congresso Nacional é cumpridor desse preceito.

"(A Constituição) estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita", afirmou o presidente da Câmara.

Lira também disse que os parlamentares têm o “dever” e a “honra” de defender a Constituição.

"A Carta de 88 é um marco da nossa redemocratização, consolidação do Estado democrático de Direito. Diante disso, devo dizer, não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular", completou o deputado.

A fala do presidente da Câmara aumenta a tensão já instaurada do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de constantemente invadir a competência do Legislativo, enquanto deputados articulam obstrução na Câmara e senadores votam projetos para conter abusos de ministros do Supremo.

Em tramitação no Senado, uma das principais propostas contra os avanços do STF é a PEC 16/19, que fixa mandato de 8 anos para ministros da Suprema Corte. De acordo com o autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC impõe aos ministros o sentimento de que eles não são semideuses.

Em reação à tramitação da proposta, o ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a iniciativa e disse que os parlamentares “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reconheceu que “em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra”.