O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira (16) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL das “saidinhas”, que limita a saída temporária dos presos em datas comemorativas. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Segundo Lewandowski, o governo teve como uma de suas motivações para o veto parcial da proposta o fato do chefe de Estado “ser cristão”. Ele fez referência a questão religiosa ao justificar o veto no trecho da proposta que barrava visita a familiares.
“O presidente, como todos sabem, é um cristão. É um católico, cristão, e a família é um dos valores fundamentais não só do cristianismo, como o judaísmo e também dos muçulmanos”, justificou Lewandowski.
O ministro também argumentou a “inconstitucionalidade” da revogação das saidinhas, por considerar como “violadora dos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, e a obrigatoriedade constitucional do Estado de defender a família, enquanto parte da sociedade”.
Em relação ao retorno da obrigatoriedade da realização de exames criminológicos para que presos possam progredir de regime e o aumento da exigência de tornozeleira eletrônica, Lewandowski disse que houve “divergências” sobre esses pontos no governo, mas o entendimento foi de sancionar.
”São procedimentos caros e faz com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, disse.
Parlamentares da oposição criticaram o veto de Lula ao projeto que acabava com as saídas temporárias dos presos. Eles atuam para garantir a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer nesta ou na próxima quinta-feira, a depender da definição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
Sem Rodeios repercute possível pedido de suspensão do X no Brasil; acompanhe
-
Vetos de Lula: Congresso deve derrubar saidinhas, mas governo ainda negocia Emendas de Comissão
-
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Exclusivo: AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do X no Brasil
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
Relatório dos EUA sobre censura no Brasil reforça denúncia sobre Moraes na OEA
Deixe sua opinião