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Entidades representativas de juízes, procuradores e advogados divulgaram nesta quinta-feira (1º) um manifesto em defesa da Justiça do Trabalho. O documento foi motivado por uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem derrubando decisões relacionadas a questões trabalhistas.
Um dos principais questionamentos levantados pelas entidades é a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, em abril, a suspensão nacional de todos os processos que tratam da validade de contratos firmados com trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”.
Essa decisão, de acordo com o manifesto, "ameaça a efetividade dos direitos trabalhistas, uma vez que impede o julgamento dos processos, com base em fatos e provas, atingindo os mais vulneráveis". As entidades sustentam ainda que "permitir a 'pejotização' apenas com base em um contrato formal, sem investigar a realidade da prestação de serviços, abre precedente perigoso para a precarização das relações de trabalho".
Intitulado "Manifesto em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", o documento reforça a importância desse segmento do Judiciário. "O surgimento de novos modelos de organização laboral, decorrentes da constante evolução da dinâmica do mundo do trabalho, não afasta a competência da Justiça do Trabalho para conhecer, processar e julgar eventuais conflitos e repercussões jurídicas deles decorrentes", diz o texto.
Assinam o manifesto a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O documento será reiterado em um ato público marcado para o próximo dia 7, em Brasília.