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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou nesta segunda (7) que o ministro Alexandre de Moraes “vem forçando a mão” em suas decisões na Corte e que pode vir a sofrer consequências dependendo de como for a renovação do Senado nas eleições de 2026.
Mello afirmou que muitas das decisões de Moraes, como das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, são exageradas e que não se pode interpretar a Constituição de acordo com o momento da decisão.
“Devo reconhecer que ele vem forçando a mão e isso, evidentemente, é muito ruim. A Constituição Federal submete a todos. Submete o Legislativo, o Executivo, os órgãos do Judiciário, inclusive o órgão incumbido de preservá-la. Fora isso é ter-se a criação do critério de plantão”, afirmou em entrevista ao Café com a Gazeta do Povo.
Marco Aurélio Mello diz que conhece Moraes “há anos” antes mesmo do ministro ter sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ao cargo no STF, mas que vem atuando com uma sinalização de ativismo judicial. Isso, diz, é prejudicial tanto para a Corte como para a separação de Poderes.
“O Supremo pode e deve interpretar a Constituição Federal, fazendo por último, tendo a última palavra sobre o direito positivo. Mas, terá que observar ao implementar a Constituição o que nela se contém, interpretando, e não criando regras. A criação cabe a em si aos nossos representantes, deputados federais, e aos representantes dos estados, que são os senadores”, pontuou.
Esse possível ativismo judicial de Moraes, negado por ele durante o Fórum de Lisboa, na semana passada, pode ser prejudicial e colocá-lo sob uma perspectiva negativa após as eleições do ano que vem, em que se espera uma renovação do Senado.
“As questões do Supremo precisam ser resolvidas internamente, pelo colegiado maior. E lá são 11 cadeiras. Agora, precisamos aguardar para ver o que vai ocorrer. Eu não queria, evidentemente, principalmente, se tivermos uma renovação maior do Senado, estar na pele do ministro Alexandre de Moraes”, completou.
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Moraes vem sendo duramente criticado por conta das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, como os 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por vandalizar a estátua “A Justiça”. A decisão do magistrado, no entanto, não foi unânime e foi contestada por alguns dos demais ministros da Primeira Turma do STF, como Luiz Fux, que defendeu uma pena de um ano e seis meses.
