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Judiciário

Mendonça decide deixar sociedade de instituto jurídico privado

André Mendonça
Ministro do STF cede cotas do Iter a sócios e alega vocação social após questionamentos sobre contratos públicos. (Foto: Alejandro Zambrana/STF)

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que se afastará da sociedade do Instituto Iter, empresa de cursos jurídicos que fundou há dois anos. A entidade passará a atuar sem fins lucrativos para reforçar sua vocação exclusivamente educacional e social.

Mendonça afirmou que transferirá integralmente suas cotas e de sua esposa aos demais sócios, e que qualquer valor gerado a partir delas seja destinado exclusivamente a fins sociais e educacionais. Com a reestruturação, o magistrado permanecerá vinculado ao instituto apenas como professor.

“Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”, informou o gabinete do ministro em uma nota (veja na íntegra mais abaixo).

O gabinete do ministro afirma que a decisão foi tomada na véspera após uma conversa com o presidente do Iter, Victor Godoy, em relação a questionamentos sobre a relação entre o instituto e o poder público. Apuração da Folha de S. Paulo aponta que a entidade era alvo de críticas desde que surgiram informações de que havia faturado R$ 4,8 milhões em contratos públicos apenas em 2025, um ano após começar a operar.

Nesta quinta-feira (3), mais cedo, a revista Fórum publicou uma reportagem apontando que esse valor teria ultrapassado os R$ 10,8 milhões em contratos com o governo e a prefeitura de São Paulo. Mendonça contesta os números divulgados e negou qualquer irregularidade nas operações da empresa.

Segundo as apurações, o Instituto Iter também negou irregularidades e afirmou que nunca distribuiu lucros entre os sócios. O instituto é voltado à comercialização de cursos jurídicos, muitos deles ministrados pelo próprio ministro.

Em 2025, o jornal O Estado de S. Paulo já havia revelado que a empresa faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano de existência. À época, Mendonça também já havia se manifestado publicamente sobre o destino dos recursos gerados pelo negócio.

“Eu, a minha esposa, sob as bênçãos dos meus filhos, decidimos que a nossa parte do Instituto Iter será para a consagração de um altar a Deus. Tudo o que vier, possivelmente, a dar de lucro e resultado, eu vou separar 10% para o dízimo e os 90% restantes serão investidos em obras sociais e educação”, declarou Mendonça em um vídeo publicado nas redes sociais.

O que diz Mendonça

Veja abaixo na íntegra o que disse o gabinete do ministro André Mendonça:

O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.

As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano.

Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.

A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos.

Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.

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