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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre os limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários com um embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. A Corte analisa um recurso do Google contra a quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas em investigações criminais.
Mendonça apontou que ampliar o acesso aos dados gera o risco de "pesca probatória" e defendeu a necessidade de suspeita prévia e fundamentada para a quebra do sigilo. Moraes argumentou que “não há lógica” em restringir “um meio de prova importantíssimo para a polícia, achando que pode haver pesca probatória”.
“Eu não tenho dúvida de que vai haver um arrastão probatório, espalhado pelo país”, rebateu Mendonça. “É pesca de arrastão. Podemos tomar essa decisão? Podemos. Mas precisamos saber das consequências para outros pilares que também formam o equilíbrio do estado democrático de direito”, frisou.
Moraes o interrompeu: “Ninguém aqui está defendendo arrastão [de provas]. Vossa Excelência que, para defender seu posicionamento, está dizendo que os demais acham isso, mas não verdade”.
“Eu estou dizendo que é isso, na minha opinião”, emendou Mendonça. Os dois já tinham discordado sobre o tema na sessão que analisou o recurso em outubro de 2024.
O caso concreto trata do recurso do Google contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitiu à Polícia Civil obter dados de todas as pessoas que, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, que pesquisaram termos específicos sobre a vereadora Marielle Franco.
O Google não forneceu todos os dados e recorreu ao STF. O julgamento foi interrompido no ano passado por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Mendonça. A decisão terá repercussão geral e valerá para todos os casos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores.
Até o momento, o placar está empatado em 2 votos a 2. Em 2023, a ministra aposentada Rosa Weber era a relatora do caso e votou que a quebra de sigilo de histórico de buscas na internet só deveria ocorrer com base em fundamentos concretos, sob risco de violação da privacidade de pessoas indeterminadas sem qualquer relação com o crime.
Moraes defendeu a ampliação da medida, durante a sessão de outubro do ano passado, e foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. Mendonça acompanhou o entendimento da relatora. O STF continuará analisando o caso nesta quinta-feira (24).
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