Minirreforma eleitoral deve ser apresentada na Câmara em 6 de setembro

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O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral pretende apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). Assim, a Câmara e o Senado teriam, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer no ano que vem. Para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo, informou a Agência Brasil. "Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação", disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Entre as discussões do grupo estão: a regulamentação das candidaturas coletivas e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional; a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.

Segundo a coordenadora do GT, deputada Dani Cunha (União-RJ), temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que devem ser destinados às candidatas mulheres não serão abordados pela minirreforma. “Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, disse a deputada.

Nesta terça (29), o grupo de trabalho foi recebido pelo presidente do tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tratar sobre o tema. Moraes disse aos parlamentares que a Corte eleitoral já encaminhou propostas sobre o tema, entre elas, uma para simplificar a tramitação das prestações de contas, informou o TSE, em nota.