Ministério da Justiça aguarda notificação para avançar com extradição de Zambelli

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (9), que “ainda não foi oficialmente notificado” sobre o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão pela extradição foi tomada no sábado (7) depois que a Primeira Turma do STF rejeitou, em uma sessão virtual realizada na sexta-feira (6), os últimos recursos apresentados pela defesa de Zambelli, chamados de embargos de declaração. Moraes também determinou o início imediato do cumprimento de pena de dez anos de reclusão em regime fechado e uma comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que se execute a perda de mandato.

Em nota, o MJSP explicou o procedimento formal para que um pedido de extradição internacional seja efetivado. Segundo o ministério, todo o trâmite precisa seguir o rito previsto nos artigos 697 a 701 do Código de Processo Penal Italiano, país onde a parlamentar se encontra atualmente.

De acordo com o MJSP, o processo começa com a formalização do pedido pela autoridade judicial requerente, neste caso o próprio STF. Esse pedido é então encaminhado à Autoridade Central brasileira, que é o Ministério da Justiça. A partir daí, a solicitação segue por via diplomática, passando pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que encaminha o pedido ao governo italiano.

Na Itália, a solicitação brasileira será analisada inicialmente pela Chancelaria Italiana, que repassará o caso ao Ministério da Justiça da Itália (Ministero della Giustizia). A instância competente para julgar a admissibilidade da extradição será a Corte de Apelação da jurisdição responsável pela prisão de Zambelli.

Se o tribunal italiano julgar o pedido procedente, caberá ao Ministério da Justiça italiano a decisão final sobre a entrega da parlamentar ao Brasil.

O MJSP também destacou que, conforme o artigo 702 do Código de Processo Penal Italiano, o Estado requerente – neste caso o Brasil – pode intervir diretamente no processo, desde que haja oferta de reciprocidade e o país esteja representado por um advogado.

Até o momento, não há previsão oficial para o envio do pedido por parte do STF, tampouco para a manifestação do governo italiano.

Zambelli segue foragida

Carla Zambelli teve sua prisão definitiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que a incluiu no inquérito das milícias digitais e apontou descumprimento de medidas cautelares. Desde então, ela está na Itália, onde afirma estar em viagem para tratamento de saúde.

Na última sexta (6), Zambelli afirmou em entrevista à CNN Brasil que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas, na tentativa de demonstrar boa-fé e, segundo ela, escapar de uma “perseguição política” no Brasil.

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, declarou.