Ministérios, autarquias e universidades: os órgãos da União com orçamento estourado

A diminuição dos recursos disponíveis para despesas discricionárias (aquelas em que a União tem liberdade para definir a aplicação dos recursos), que chegou ao menor patamar dos últimos 10 anos em 2019, diante do crescimento dos gastos obrigatórios, especialmente com pessoal e Previdência, e o contingenciamento de 25% sobre as demais despesas imposto pela Presidência da República, levou alguns órgão federais a situações de aperto de cintos. Passados dois terços (66,6%) do ano, 131 de 415 órgãos já gastaram mais de 70% do que têm disponível para o ano. Alguns até já estouraram o orçamento, como mostra levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido da Gazeta do Povo.

O efeito do bloqueio de verbas destinados às instituições federais de ensino superior fica bastante evidente no levantamento. Noventa e cinco dos 131 órgãos com dificuldades financeiras para o restante do ano são universidades, institutos federais ou hospitais universitários. O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, a Fundação Universidade Federal do Tocantins, a Universidade Federal de Lavras, a Universidade Federal do Oeste do Pará e a Fundação Universidade Federal do Amapá, por exemplo, já estão no vermelho, gastando mais do que o orçamento discricionário autorizado.

Mas a crise está longe de atingir só o setor de educação. Recentemente, o Ministério da Economia emitiu portaria cortando despesas com terceirizados, estagiários e, até com café. As Forças Armadas anunciaram a redução do expediente como medida de economia. O Ministério da Defesa já gastou 77% dos R$ 846 milhões que tem disponível depois do contingenciamento de R$ 286 milhões de seu orçamento. Sobram, para o restante do ano, R$ 197 milhões.

Outros ministérios também estão sofrendo com o contingenciamento. O Ministério do Turismo, por exemplo, teve R$ 533 milhões de despesas discricionárias autorizadas, mas, destes, R$ 330,4 milhões foram bloqueados. Dos R$ 192 milhões disponíveis, R$ 187 milhões (97%) já foram gastos, tendo apenas mais R$ 5,5 milhões disponíveis para o restante do ano. Grande parte da despesa (R$ 157 milhões) foi de restos a pagar de exercícios anteriores.

A situação também é crítica no Ministério das Relações Exteriores. Com R$ 1,16 bilhão disponível, a pasta já consumiu R$ 976,7 milhões, 84% do total. Com R$ 8,9 bilhões de orçamento autorizado para custeio e políticas públicas, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve R$ 2,8 bilhões contingenciados. Dos R$ 6 bilhões que restaram, a pasta já gastou R$ 4,65 bilhões (77%), tendo apenas R$ 1,38 bilhão disponível para o restante do ano.

O aperto no cinto do Ministério da Economia deve-se, principalmente, à situação de alguns órgãos e autarquias a ele vinculados. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já está com 92% de seu orçamento comprometido e a Secretaria Especial da Receita Federal já gastou 80% do que tinha disponível para o ano. O mesmo acontece nos órgãos ligados à Defesa: o Fundo da Aeronáutica, o Fundo do Exército e o Comando da Marinha já estão próximos de gastar todo seu orçamento disponível. A situação é semelhante em órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já gastou 91% do que tinha disponível para o ano e a Embrapa, 86%.

“Todos os órgãos estão com certa dificuldade, porque os recursos disponíveis para gastos discricionários estão no menor patamar em 10 anos. O crescimento do gasto com pessoal e com Previdência fez crescer as despesas obrigatórias e é só nestes gastos que o governo pode contingenciar”, explica Gil Castelo Branco, do Contas Abertas. “Os orçamentos anuais de todos os órgãos, inclusive das universidades, vem aumentando ano a ano, mas é que o gasto com pessoal vem subindo alucinadamente. As universidades estão com dificuldades em manter suas atividades, sem estrutura, mas os salários seguem subindo”, concluiu.

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