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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu neste sábado (13) a liberação massiva de emendas parlamentares que ocorreu nesta semana e disse que não há nenhuma relação com o chamado "orçamento secreto", extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
"É como da água para o vinho, tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos, com transparência. É importante podermos detalhar qual tem sido a ação do governo na liberação desse recurso", disse.
"Nós já liberamos cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que o governo anterior tinha dado um calote nos estados e municípios. São projetos que já estavam em andamento e prioritários para os ministérios, para retomadas de obras na educação, para zerar filas na saúde como cirurgia e exames, apoio para assistência social”, afirmou, acrescentando que entre 26 de abril e 10 de maio, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares.
Relator da nova regra fiscal deve apresentar parecer aos líderes da Câmara na segunda
Padilha também disse que o governo está "otimista" com a aprovação do projeto do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos do governo. "Já começa segunda-feira a reunião com os líderes, o presidente da Câmara, para fecharmos o calendário de votação. Estou otimista, sim, que é possível e necessário aprovarmos o mais rápido possível a lei de responsabilidade social e fiscal", disse ele, salientando a necessidade de aprovação da matéria até agosto, quando o governo encaminhará a proposta de Orçamento de 2024 para o Congresso.
"É importante que essa regra já esteja aprovada [até agosto], porque ela mostra as diretrizes de como investir naquilo que precisa ser investido, na saúde, educação, na habitação mantendo a responsabilidade fiscal". O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), ainda não apresentou seu parecer sobre a proposta do governo, mas indicou que os deputados devem apresentar mudanças. Uma delas deve ser a inclusão de punição no caso de descumprimento da regra fiscal. Padilha disse que o parecer deve ser apresentado aos líderes da Câmara nesta segunda-feira (15) para que seja determinado o calendário de votação.
