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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reconheceu que houve “excessos” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenações impostas a manifestantes presos em decorrência dos atos do 8 de janeiro, mas se posicionou contra a proposta de anistia articulada pela oposição.
“É verdade que cabe uma reflexão do próprio Supremo. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas. Por exemplo, aquele caso de uma senhora que recebeu 14 anos de detenção, acho que são excessos. Acho que a tipificação das penas tem que ser revista”, disse o ministro durante participação no podcast Direto de Brasília, do jornal Folha de Pernambuco, nesta terça-feira (15).
O caso citado por Silvio Costa como exemplo de excesso do STF trata-se do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, que aguarda decisão sobre pena de 14 de prisão por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua do STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de reconhecer “excessos” do STF, o ministro disse que a pauta da anistia não importa aos brasileiros e lamentou o empenho da oposição em tentar aprovar a proposta. Para Sílvio Costa, a oposição deveria estar preocupada com pautas econômicas.
“Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria. Se eu estivesse no Parlamento brasileiro, exercendo o mandato de deputado federal, eu não assinaria. Eu iria defender, como tenho defendido com quem eu converso, com os líderes partidários aqui do Congresso Nacional, que esse debate seja feito no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
“É uma pena que a principal pauta da oposição brasileira hoje não seja uma pauta econômica, não seja uma pauta social, mas sim uma pauta de anistiar muitos que atentaram contra a democracia brasileira”, completou.
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