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Alexandre de Moraes reconheceu que manter investigação seria “injusto e grave constrangimento”
Alexandre de Moraes reconheceu que manter investigação seria “injusto e grave constrangimento”| Foto:

O ministro Alexandre de Moraes arquivou investigações contra seis empresários que faziam parte de um grupo de WhatsApp de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, ele reconheceu que é “patente a ausência de justa causa” para manter aberta a investigação contra Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot. O ministro, no entanto, manteve como investigados os empresários Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri, prorrogando o inquérito por mais 60 dias.

Em agosto do ano passado, a pedido de deputadas do PSOL e do senador Randolfe Rodrigues (à época na Rede), Moraes mandou a Polícia Federal fazer uma operação contra os oito empresários, depois que vazaram na internet conversas em que alguns expressavam temor com eventual volta do PT ao poder e criticavam o Supremo Tribunal Federal por soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Moraes, havia defesa de um golpe de Estado.

Moraes manteve o inquérito aberto contra Meyer Nigri, por causa de mensagens trocadas com Bolsonaro; e também contra Hang, porque ele se recusou a fornecer senhas de desbloqueio de seus celulares – a PF ainda tenta extrair o conteúdo dos aparelhos, que permanecem apreendidos.

As conversas entre os empresários tinham o seguinte teor:

José Koury: “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”

Marco Aurélio Raimundo: “O 7 de setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está. Estratégia top e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro”

Marco Aurélio Raimundo: “Golpe foi soltar o presidiário. Golpe é o “Supremo!” agir fora da Constituição”

André Tissot: “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. Em 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”

Ivan Wrobel: “Quero ver se o STE tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlántica com as tropas aplaudidas pelo público”.

Um ano de investigação

Nesta segunda (21), um ano após a abertura da investigação, Moraes disse que, “embora anuíssem com as notícias falsas”, os seis empresários “não passaram dos limites de manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”.

“Não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação”, escreveu na decisão.

Na mesma decisão, o ministro autorizou que a PF devolva aos demais empresários os celulares e computadores deles que estavam retidos. Citando precedentes do STF, ele afirmou que, quando faltam elementos para manter a investigação, caracteriza-se “injusto e grave constrangimento” sobre os alvos.

A defesa de Ivan Wrobel afirmou que ele e outros investigados sofreram “uma injusta persecução penal, com bloqueios de contas bancárias; além de grande desgaste à sua honra, à de sua família e a de suas empresas”. “A verdade, no entanto, prevaleceu. A defesa técnica do Sr. Ivan Wrobel sempre frisou a sua inocência e a sua idoneidade moral, o que restou provado”, afirmaram, em nota, os advogados Miguel da Costa Carvalho Vidigal e Maurício Pereira Colonna Romano.

Na decisão, a PF reconheceu que, na quebra de sigilo telemático – para extrair conteúdo de e-mails e aplicativos de celular – cinco de seis contas analisadas pertenciam a familiares dos empresários.

Luciano Hang é dono das lojas Havan; Meyer Nigri é dono da construtora Tecnisa; Afrânio Barreira, dos restaurantes Coco Bambu; José Isaac Peres é dono da rede de shoppings Multiplan; José Koury é dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel é sócio da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo é dono da marca de surfwear Mormaii; e André Tissot é dono do grupo Sierra Móveis.

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