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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem inspeção, trazidas em um voo particular que contava com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Moraes considerou que não há elementos que liguem os parlamentares às supostas condutas ilícitas. Ele determinou a volta do processo à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). Com isso, apenas pessoas sem foro privilegiado serão investigadas.
O caso ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho.
Além de Motta e Nogueira, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também estavam no voo, que transportava um total de 16 passageiros.
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a entrada sem inspeção das bagagens. Como parlamentares com foro estavam no voo, o inquérito foi encaminhado ao Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso quanto aos políticos e a devolução dos autos à primeira instância. Moraes acatou o parecer da PGR.
Segundo as investigações, um auditor fiscal da Receita Federal teria autorizado que o piloto da aeronave passasse com os volumes por fora do equipamento de raio-X, sem qualquer tipo de inspeção aduaneira.
O jatinho pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como "Fernandin OIG", proprietário de plataformas de apostas online, como o "jogo do tigrinho", e que já foi alvo da CPI das Bets. A PF apura se houve facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
