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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, na modalidade de ensino a distância (EAD).
Em janeiro deste ano, Moraes já havia autorizado o ex-ministro a fazer o curso de Administração hospitalar, legislação e auditoria, no formato EAD. Nogueira, de 67 anos, foi condenado a 19 anos e 11 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Ele cumpre pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto (CMP). O trânsito em julgado da ação penal ocorreu em novembro de 2025, e o general já cumpriu 255 dias da pena até o momento da decisão, segundo o despacho assinado por Moraes no último dia 6.
A defesa solicitou a matrícula na Faculdade Anhanguera, instituição credenciada junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para ofertar cursos EAD a pessoas privadas de liberdade.
Ao deferir o pedido, o ministro fundamentou-se no Artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a remição de parte do tempo da pena por meio do estudo ou trabalho.
A efetivação da matrícula e a frequência nas aulas estão condicionadas ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, onde Nogueira cumpre a pena.
