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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) autorização para alguns parlamentares visitarem o general Walter Braga Netto em uma unidade militar, no Rio de Janeiro, onde segue em prisão preventiva. A decisão foi publicada, no último dia 8 de abril, mas divulgada hoje.
A autorização atende a um pedido apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com liberação da defesa do general que não se opôs aos pedidos de visitas.
Na petição, Moraes proferiu a seguinte decisão: "Em virtude do consentimento do custodiado, Walter Souza Braga Netto, defiro os pedidos formulados e autorizo a realização de um dia de visita ao deputado federal Sóstenes Cavalcante e aos seguintes senadores:
- Izalci Lucas
- Plínio Valério
- Rogério Marinho
- Chico Rodrigues
- Márcio Bittar
- Luis Carlos Heinze
- Hamilton Mourão
- Marcos Rogério
- Sérgio Moro
- Eduardo Girão
- Laercio Oliveira
- Nelsinho Trad
- Mecias de Jesus
- Romário Faria
- Alan Rick
- Jorge Kajuru
- Cleitinho Azevedo
- Styvenson Valentim
- Teresa Cristina
- Zequinha Marinho
- Dr. Hiran
- Carlos Portinho
- Damares Alves
De acordo com o ministro, "as visitas deverão respeitar as normas 1ª Divisão do Exército, Vila Militar do Rio de Janeiro", onde o general está em prisão preventiva.
Entre as determinações, estão o limite máximo de "3 [três] visitas individuais por dia, cujas datas serão definidas pelas normas regulamentares do batalhão", sendo vedado o ingresso de assessores, seguranças e membros da imprensa. Também está proibido o ingresso "portando aparelhos celulares. equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização".
Braga Netto está preso desde o dia 14 de dezembro por suspeita de interferir nas investigações e ao que a Polícia Federal classificou como “evitar reiteração das ações ilícitas”. Ele foi detido no Rio de Janeiro com o apoio do Exército e encaminhado para uma unidade militar, onde segue abrigado.
O general se tornou réu, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes, como organização criminosa e grave ameaça contra patrimônio da União. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
