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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, a receber a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como Papudinha e localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Torres cumpre pena de 24 anos de prisão após ser condenado pelo STF por suposta participação na alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A autorização da visita de Francisco atende a um pedido apresentado pelo próprio ex-ministro. Além do vice-presidente do TCU, Moraes autorizou a entrada de Rodrigo Piovesano Bartolamei, também para uma visita de duas horas.
Jorge Antônio de Oliveira Francisco poderá visitar torres na próxima quarta-feira (26), das 8h às 10h, enquanto que Bartolamei teve o encontro agendado para o dia 2 de setembro, das 8h às 10h.
Torres já cumpriu 11 meses e 15 dias da pena de 24 anos imposta pelo Supremo, segundo os dados apresentados no pedido de autorização. Ele foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro.
As investigações apontaram Torres como integrante do núcleo central da suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, acusação que resultou em sua condenação pelo STF. Entre os elementos citados no caso está um documento encontrado pela Polícia Federal em sua residência, que previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar alterar o resultado da eleição.
Outro ponto relacionado ao processo é a atuação de Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro. Segundo as acusações, ele era responsável pela proteção da Esplanada dos Ministérios, mas viajou para os Estados Unidos pouco antes da invasão das sedes dos Três Poderes.
As investigações também apontaram suspeitas de uso político da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022, com operações que teriam dificultado o deslocamento de eleitores.
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Relembre todos os condenados
Além de Anderson Torres, o STF condenou outras sete pessoas do chamado “Núcleo 1” ou “Crucial” da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles o próprio ex-presidente Bolsonaro e quatro nomes que ocuparam posições de alto escalão no governo:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão;
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública: 24 anos;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Abin e deputado federal: 16 anos;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu colaborador: 2 anos.
A eles foram imputados os crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado por conta da depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
