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Mesmo sem a participação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na ação que o acusa de articular sanções contra autoridades brasileiras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. O despacho é desta quinta-feira (23).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por coação no curso do processo, definido como "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Eduardo está nos Estados Unidos, mas Moraes decidiu não enviar uma carta rogatória ao governo americano e intimou o ex-deputado por meio de edital, mesmo mecanismo utilizado no caso do perito Eduardo Tagliaferro. A possibilidade é uma exceção nos processos criminais e, por isso, tem gerado críticas. Foi por conta disso que os advogados de Tagliaferro, em protesto, decidiram não participar da audiência de instrução.
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Tanto Tagliaferro quanto Eduardo são representados, por ordem de Moraes, pela Defensoria Pública da União. No caso do ex-deputado, o ministro decidiu decretar a revelia, que é quando se admite como verdadeiros os fatos denunciados.
Após o prazo para as alegações finais, o caso fica pronto para julgamento pela Primeira Turma, formada, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino - que preside o colegiado - Cristiano Zanin e pela decana Cármen Lúcia.
Os ministros já julgam Eduardo, em plenário, por suposta difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Todos os ministros da Primeira Turma já votaram para condenar o ex-deputado, mas o processo foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além dele, faltam votar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente, Edson Fachin.
