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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre suposto descumprimento de medidas cautelares. A defesa deve encaminhar as explicações à Corte no prazo de 24 horas, sob risco de prisão "imediata" do ex-mandatário.
Moraes aplicou uma série de restrições a Bolsonaro na última sexta-feira (18), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais, que inclui a veiculação de entrevistas. Mais cedo, ao deixar a Câmara dos Deputados, Bolsonaro foi cercado pela imprensa e por apoiadores, mostrou a tornozeleira eletrônica e fez uma breve declaração.
No despacho, o ministro incluiu diversos prints de transmissões ao vivo feitas por jornais do momento. "INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", escreveu.
Na manhã desta segunda (21), Moraes reiterou que a proibição de uso de redes sociais inclui transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de terceiros.
Bolsonaro concederia uma entrevista ao portal Metrópoles e participaria da coletiva organizada por parlamentares da oposição na Câmara, mas cancelou as duas aparições. Ele participou de uma reunião antes da coletiva e tirou fotos com deputados aliados.
A saída do ex-presidente da Casa legislativa causou correria, uma mesa de vidro foi quebrada e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) teve um pequeno corte abaixo do olho. Nas redes sociais, Nikolas afirmou que não viu se o incidente foi proposital ou não, mas reforçou que está bem. Em meio a confusão, Bolsonaro parou em uma escada e, cercado de fotógrafos e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.
Além de posts feitos por veículos de comunicação, o ministro acrescentou uma publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com uma foto do momento em que Bolsonaro mostra a tornozeleira.
"A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a imprensa, agora impedida de exercer seu ofício, e toda a população, privada de seu direito à informação", disse o filho do ex-presidente no X.
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