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O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (22) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cria dificuldades ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no processo que investiga sua participação no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
A declaração consta na decisão em que Moraes negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o parlamentar fosse notificado por meio de carta rogatória — um procedimento judicial internacional usado para comunicações entre países. O ministro também intimou o órgão a apresentar a defesa do parlamentar.
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Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro permanece nos EUA para "evitar a aplicação" da lei penal. “Não resta dúvida de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio no Brasil, está criando obstáculos para ser notificado”, escreveu Moraes.
A DPU enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manifestação na qual contesta a notificação por edital do deputado. O órgão ainda solicitou que a comunicação oficial da denúncia fosse feita por carta rogatória e pediu para não atuar no caso em nome do respeito ao seu "direito de defesa".
A DPU havia solicitado a emissão da carta rogatória antes de assumir oficialmente a defesa do deputado, atitude que atendia determinação anterior do relator. Eduardo já havia sido notificado por edital, mas não apresentou manifestação.
O uso da carta rogatória foi autorizado apenas em relação a Paulo Figueiredo, também denunciado no caso, por ser residente permanente nos Estados Unidos há mais de dez anos.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e solicitou uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, que expirou em 20 de julho. Desde então, o parlamentar não comparece às sessões da Casa, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas. Nesta quarta-feira o Conselho de Ética decidiu arquivar o processo de cassação do seu mandato.
