Moraes faz referência à Lava Jato e diz que Zanin foi vítima de parte do MP

Durante um julgamento que decide se o Ministério Público precisa ou não arcar com custas processuais, nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, como vítima de abusos do Ministério Público, em referência à Operação Lava Jato. Ex-promotor, Moraes defende que deve ser o Poder Executivo, e não o Ministério Público, o responsável pelas despesas, exceto ao mover ações abusivas.

"A intenção, a finalidade, é evitar os abusos. Já que o ministro Gilmar [Mendes] aqui não está, eu farei a parte do ministro Gilmar: até porque Vossa Excelência, como advogado, foi vítima desse abuso por parte de parte do Ministério Público. Mas a maçã podre não pode contaminar o cesto inteiro", afirmou. Gilmar Mendes é conhecido por ser um crítico ferrenho da Operação Lava Jato, em especial ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).

Ministro utilizou histórico como promotor para defender isenção ao MP

Ao atribuir ao MP custos com perícia, Zanin abriu divergência que gerou interferências de Moraes em prol do órgão do qual já foi membro. (Foto: Antonio Augusto/STF)

Moraes utilizou seu histórico como promotor de Justiça para defender a isenção de custas. "Todos os meses nós tínhamos que negociar, com pires na mão, suplementação orçamentária com o governador. Era uma autonomia financeira relativa", relatou.

As custas processuais, que incluem despesas como os honorários aos peritos, são pagas pela parte vencida à parte vencedora e ao Estado. No caso do Ministério Público, a Constituição Federal veda o recebimento desses valores. Com isso, Moraes argumenta que o órgão não poderia pagar custas caso perca, uma vez que não recebe nada nos casos vitoriosos.

Zanin concordou com o posicionamento de Moraes, mas entendeu que o Ministério Público deve pagar adiantamentos às perícias. Durante o debate, Moraes insistiu na isenção completa das custas, intervindo na fala de outros ministros para tratar do funcionamento das ações movidas pelo Ministério Público. O ministro entende que o órgão pode perder autonomia e ficar sem recursos, ao longo do ano, para cobrir processos judiciais necessários. Um dos exemplos citados é o da tragédia em Mariana, em 2015, caso que demandou uma perícia que, de acordo com ele, o Ministério Público não teria condições de pagar.

A ação foi suspensa, ainda sem uma decisão final. O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as discussões que, segundo ele, foram "animadas".