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Uma representação do Ministério Público Militar (MPM) no Superior Tribunal Militar (STM) para declarar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou aos autos da execução penal que controla a condenação por suposta tentativa de golpe, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Por meio de um ofício assinado na última quinta-feira (21), o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, informou sobre os processos contra Bolsonaro e outros dez militares condenados nos núcleos 1 e 3:
- Almirante de esquadra Almir Garnier (Núcleo 1);
- General do Exército Paulo Sérgio Nogueira (Núcleo 1);
- General do Exército reformado Augusto Heleno (Núcleo 1);
- General do Exército Braga Netto (Núcleo 1);
- Coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto (Núcleo 3);
- Coronel do Exército Fabrício Moreira Bastos (Núcleo 3);
- Tenente-Coronel do Exército Hélio Ferreira Lima (Núcleo 3);
- Tenente-Coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo (Núcleo 3);
- Tenente-Coronel do Exército Sérgio Ricardo Cavalieri de Medeiros (Núcleo 3);
- Tenente-Coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira (Núcleo 3).
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As representações contra os condenados do núcleo 1 já estavam protocoladas desde fevereiro de 2026. Já os procedimentos contra o núcleo 3 foram protocolados na terça-feira (19).
A comunicação ocorre porque o envio ao STM era uma determinação dos acórdãos da Primeira Turma que condenaram os réus nas duas ações. Após o recebimento do ofício nos autos de Bolsonaro, Moraes deu ciência à defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet tomou ciência nesta segunda-feira (25), mas sem fazer nenhum tipo de pedido.
Bolsonaro já atua na ação do STM por meio de seus advogados. Na sexta-feira (22), o relator, ministro Carlos Vuyk de Aquino, atendeu a um pedido da defesa e mandou o Exército fornecer o prontuário completo do ex-preidente de 1971 a 1988, além do histórico disciplinar completo, avaliações de desempenho e relação de honrarias recebidas. Marinha, Força Aérea e Ministério da Defesa também devem informar sobre as honrarias recebidas.
O período atinge o momento em que Bolsonaro esteve preso por 15 dias após a publicação do artigo "O salário está baixo", na seção Ponto de Vista da revista Veja, em 1986. Apesar de ter servido de estopim para a entrada na política, como vereador no Rio de Janeiro, o ato foi considerado como indisciplina.
