Moraes e Gilmar atacam Mendonça e alegam atuação política dele no caso Master

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma sessão histórica e de extrema tensão nesta terça-feira (15), marcada por duros confrontos verbais entre magistrados, declarações de impedimento e contestação da relatoria dos processos.

A Corte está reunida para decidir se abre uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com base em relatórios da Polícia Federal que indicam supostos diálogos com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam que não votarão no processo, embora continuem acompanhando a sessão em plenário, que será retomada às 15h.

Um dos momentos mais tensos nesta manhã foi uma discussão em alto tom de voz entre os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça. Moraes acusou Mendonça de ter exigido da Polícia Federal a colocação de um aliado seu na negociação da delação premiada de Vorcaro, citando que tem testemunhas disso.

• Moraes: "Vamos trazer aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, [mas] advogados. Eu tenho testemunhas que o ministro André, em reunião, disse 'peçam'...";
• Mendonça: "Mentira, pode chamar quem você quiser, vão mentir";
• Moraes: "Não há como julgar hoje sem julgar na terça-feira".

Ainda durante o bate-boca, Moraes acusou Mendonça de ter incluído as supostas provas de seu envolvimento com Vorcaro por "estar a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país".

Os dois ministros seguiram na discussão sob o olhar incrédulo de Fachin, que pouco antes havia também discutido com Flávio Dino sob críticas de ter puxado para si a relatoria de processos referentes a Moraes e Mendonça.

Moraes ainda criticou a afirmação de Mendonça de que o relatório da Polícia Federal que baseou sua citação no polêmico "inquérito das fake news" tinha origem "apócrifa", ou seja, sem assinatura ou símbolos formais, por uma suposta "assimetria" e parcialidade na condução das investigações do Master para atingir adversários políticos e poupar aliados.

"Toda essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás, não dá para julgar uma coisa sem outra", completou Moraes.

Gilmar acusa Mendonça de atuação política

Pouco depois, Gilmar Mendes tomou a palavra e criticou as discussões, principalmente a atuação de agentes da Polícia Federal. Ele também entrou em um bate-boca com Luiz Fux sobre o mesmo motivo.

Em outro momento, Gilmar também discutiu com Mendonça insinuando uma suposta atuação política na condução do processo do Master, lembrando da proximidade da divulgação do relatório contra Moraes às vésperas do Dia da Independência, em 7 de setembro.

• Gilmar: "É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa petição (processo). Com toda sinceridade: escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral";
• Mendonça: "O senhor está sendo leviano";
• Gilmar: "Vossa excelência não tem a palavra, vai escutar com tranquilidade".

Após uma interrupção de Fachin, Gilmar retomou a crítica com um alto tom de voz reafirmando a "evidente condução político-eleitoral, escolha do 7 de setembro e até pixulecos". "Isto não se faz, pessoas decentes não fazem isso", completou.

"Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um, respeite esse tribunal", retrucou Mendonça sendo rebatido por Gilmar de que "quem não se dá respeito, não merece respeito".

Posteriormente, Gilmar Mendes seguiu na crítica ao julgamento e ao relatório de Mendonça afirmando que "o intuito é julgar com o caos", pedindo para separar o Supremo das eleições e voltando a elevar o tom contra o colega. Em dado momento, Mendes usou a frase: "até a máfia tem ética."

Ele ainda levantou a dúvida sobre "quem é o vazador-geral da República" por causa dos vazamentos das investigações que, até então, seguiam sob sigilo.

"Quem é que vaza, é a Polícia Federal? É o gabinete do André? É a secretaria do Supremo", questionou apontando para Fux de que em seus gabinetes as informações não vazam.

Mendonça respondeu que todos os vazamentos já são alvos de investigação pela própria PF.

Pouco depois, a sessão foi interrompida por Fachin para um intervalo de uma hora.

Impedimento de Nunes Marques e suspeição de Toffoli

Logo no início da sessão, após a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro Nunes Marques declarou-se impedido de julgar a petição.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques afirmou que não se sentia confortável devido à sua atuação na condução das eleições. Durante sua manifestação, o ministro negou qualquer contato com Daniel Vorcaro e afirmou que seu filho, Kevin Marques, jamais prestou serviços ou recebeu dinheiro do Banco Master, rebatendo mensagens que, segundo a PF, mencionavam pagamentos de R$ 500 mil do Master a Kevin.

Na sequência, o ministro Dias Toffoli declarou sua suspeição para o caso por razões de "foro íntimo". Toffoli foi o primeiro relator do caso Master no STF, mas se afastou voluntariamente dos processos em fevereiro, depois que vieram à tona indicações de que ele teria ligação com Vorcaro.

Dino confronta Fachin por "avocação" de processos

Ainda no começo da sessão, o ministro Flávio Dino questionou abertamente a conduta do presidente da Corte, Edson Fachin, em assumir a relatoria da petição que pretende investigar o ministro Alexandre de Moraes, além do inquérito das fake news e de apurações que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

Dino sustentou que a figura da "avocatória" foi abolida pela Constituição de 1988 e que o Regimento Interno do STF impede que o presidente destitua relatores ou participe do sorteio de distribuição. O ministro alertou que aceitar a destituição de relatores criaria uma "avenida de corrupção, de autoritarismo, de despotismo e de tirania nos tribunais".

Diante do impasse, Dino pediu que o julgamento sobre Moraes seja transferido para o dia 23 — data em que Mendonça também será julgado por sua atuação no pedido de investigação contra Moraes. As duas questões propostas pelo ministro devem ser analisadas no retorno da sessão, ainda nesta tarde.

Em resposta, Fachin rechaçou a classificação de que teria "avocado" os processos e explicou que a remessa dos autos à Presidência foi feita pelo próprio relator sorteado, André Mendonça, em razão da competência do plenário para julgar membros do tribunal. O presidente argumentou ainda que a suspensão de andamentos visou garantir a ordem e o cumprimento dos protocolos.

Durante a discussão, o ministro André Mendonça interveio para assinalar que identificou indícios de práticas delitivas nas dependências do plenário, o que justificaria a instauração de inquérito de ofício pela Presidência

Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Dino, criticando a condução de Fachin e enfatizando a necessidade de respeitar as garantias do "juiz natural", da imparcialidade, da neutralidade e o direito a apartes durante os debates.