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Apuração em andamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, autorização para investigar o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. O despacho cita supostas irregularidades de Mendonça no exercício da relatoria da Operação Sem Desconto e na Operação Compliance Zero.
Moraes afirma que Mendonça teria, em tese, praticado “uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa” e "abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
Caberá ao plenário do STF decidir sobre o pedido de Moraes. A remessa do caso a Fachin baseia-se na competência originária do plenário do STF para processar e julgar seus próprios ministros diante de infrações penais comuns. O caso foi oficialmente comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No mesmo dia, Moraes pediu ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que enviasse "imediatamente ao juízo os relatórios de inteligência elaborados pela PF que contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte".
O ministro afirmou que a medida foi necessária após relatórios de inteligência terem sido registrado no sistema da PF, tendiam a "direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime" contra a ele próprio, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da PF.
Moraes destacou que os documentos enviados pela PF apontam que Mendonça teria direcionado a investigação contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".
No caso de Moraes, a PF relatou que Mendonça determinou de ofício diligências para obtenção da íntegra de suas mensagens, convocando investigadores para entregar em gabinete uma cópia física da decisão que ainda não continha assinatura.
Já no caso de Alcolumbre, os investigadores avaliaram ele seria um "provável alvo estratégico, considerando sua força política, seu favoritismo para manter-se na presidência do Senado" e o consequente controle do processamento de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Segundo o despacho, os relatórios também acusam Mendonça de usurpar a direção das investigações das autoridades policiais e conduzir de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada.
