Moraes manda Exército destruir 7 armas de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército destrua sete armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram apreendidas após o episódio envolvendo um de seus agentes de segurança. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) e atende a uma sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes disso, o Comando de Operações Especiais deve produzir um laudo.

Moraes aplicou uma regra do Código Penal que estabelece que instrumentos utilizados na prática de um crime passam a ser da União. Nesse caso, como um dos crimes imputados é o de organização criminosa armada, haveria a aplicação do dispositivo.

"Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação", completa.

A controvérsia envolvendo o arsenal do ex-presidente começou na noite de 15 de junho de 2026. Uma blitz parou o carro funcional em que estava o sargento Estácio Leite da Silva Filho. Ele estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e fazia parte da equipe de segurança a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente.

Ao perceber que a Glock 9 mm no assoalho do carro foi notada, o militar fechou repentinamente o vidro do veículo, pelo que o policial abriu a porta e a recolheu. Questionado, o sargento disse que a arma estava em seu nome, mas uma consulta acabou desmentindo a informação. Indagado novamente, ele assumiu que a arma era de Bolsonaro.

A versão do ex-presidente e a do militar em depoimento coincidiram: Bolsonaro teria identificado uma falha e Estácio teria se oferecido para consertá-la, comprometendo-se a devolver no dia seguinte.

O episódio ocorreu às vésperas de encerrar o prazo de 90 dias que Moraes concedeu para que Bolsonaro ficasse em casa e se recuperasse do quadro de broncopneumonia. Com isso, ficou em suspenso se o benefício seria renovado, o que acabou acontecendo.

Mesmo assim, Moraes mandou localizar e apreender dez armas registradas em nome do ex-presidente. Uma espingarda estava em um galpão em Caxias do Sul (RS), enquanto a Glock 9mm permaneceu em poder da Polícia Civil do Distrito Federal, para a conclusão do inquérito.

Duas espingardas Caracal, no entanto, não foram mencionadas na decisão, que lista sete armas:

1. Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido); - apreendida no Rio Grande do Sul;
2. Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido);
3. Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito);
4. Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito);
5. Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
6. Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito);
7. Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito);