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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo site Poder360 para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado argumentou que a entrevista poderia representar “risco de tumulto neste momento processual”, mas sem detalhar o motivo.
Martins é réu por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, integrando o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chama de “núcleo 2” de atuação no plano. Este grupo, segundo a acusação, seria responsável por fornecer suporte operacional às ações que se alega visariam manter Bolsonaro no poder.
“Considerando que as medidas cautelares impostas se mostravam, e ainda se mostram, necessárias e adequadas em sua integralidade, [...] verifica-se a impertinência e inadequação de concessão de entrevista pelo denunciado à requerente, a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”, escreveu Moraes na decisão emitida na quinta (3) e tornada pública na sexta (4).
A solicitação a entrevista foi protocolada pelo Poder360 no STF no dia 12 de março de 2025. O site destacou que a pauta não violaria as medidas cautelares impostas a Martins, e argumentou que havia “inegável interesse público” no conteúdo a ser divulgado.
“É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente”, sustentou o jornal.
O Poder360 também defendeu a liberdade de imprensa e a igualdade de tratamento entre os réus, de que a privação “de toda e qualquer manifestação – de inegável interesse público, frisa-se – não nos parece a opção certeira”.
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Também se argumentou que a imposição de um silêncio pode ser enquadrada como censura prévia – “censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”, escreveu o site.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, que investigou a participação de autoridades na suposta tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito. Ele foi solto em agosto do mesmo ano por decisão do próprio Moraes.
A Polícia Federal alegou que o ex-assessor teria tentado fugir para os Estados Unidos em dezembro de 2022 no mesmo voo utilizado por Bolsonaro para deixar o país antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação de fuga, no entanto, perdeu força diante de evidências apresentadas pela defesa de Martins, como a confirmação da companhia aérea Latam de que ele embarcou de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A defesa também demonstrou possíveis fraudes nos registros de imigração utilizados pela PF.