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Nesta quarta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido protocolado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão para estudar e trabalhar.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", diz um trecho da decisão.
No pedido, a defesa de Daniel Silveira argumentou que o ex-parlamentar pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 para então retornar à carceragem onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", alegou a defesa.
Silveira foi condenado por críticas a ministros do STF e por “ameaça” à democracia.
Silveira cumpre regime semiaberto
Silveira passou da liberdade condicional para o semiaberto em 13 de fevereiro por ordem de Moraes.
O ministro entendeu que o ex-deputado descumpriu as regras ao procurar socorro em uma emergência de um hospital em dezembro do ano passado por conta de uma crise renal, sem autorização do juiz.
A defesa de Silveira argumenta que diante da emergência não houve tempo hábil para requisitar a liberação da Justiça. Para a defesa de Silveira, Moraes ignorou as justificativas e age com “vingança pessoal”.
Para Moraes, Silveira descumpriu “em diversas oportunidades as condições fixadas sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal”.
Daniel Silveira cumpre condenação na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
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