Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em 25 de abril após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, proferida nesta quinta-feira (1º), considerou a situação de saúde do ex-presidente, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

"A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade - 75 anos - e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", diz Moraes em sua decisão. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ministro determinou ainda que, em casos de deslocamento por questões de saúde Collor deverá requerer autorização prévia. Eventuais situações de urgência e emergência deverão ser justificadas no prazo de 48 horas.

A defesa de Collor também havia solicitado a prescrição do crime de corrupção, mas, seguindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes indeferiu o pedido, "uma vez que essa tese já foi afastada pelo plenário do STF".

Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.

Somente no último dia 25 de abril o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão "imediata" do ex-presidente. Ele considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter "meramente protelatório". Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF mantiveram a decisão de Moraes que determinou a prisão.