Moraes proíbe contato de advogados dos investigados em operação; OAB pretende recorrer

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que advogados dos investigados pela Polícia Federal (PF) não podem se comunicar. A proibição consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais cedo.

Moraes justificou a medida como forma de evitar interferências no processo criminal, como combinação de versões entre os investigados ou influência sobre depoimentos de testemunhas. Segundo ele, a proibição visa garantir a regular colheita de provas durante a investigação.

“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados”, declarou Moraes na decisão.

Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que a entidade irá recorrer ao STF para derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Simonetti destacou que os juristas não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse Simonetti em nota.

Ele afirmou, ainda, que a entidade vai se rechaçar as acusações contra o sistema eleitoral brasileiro e que “não toma lado nas disputas político-partidárias” mantendo uma “posição técnico-jurídica”. “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”, completou.

A operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF, teve como alvo 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Entre os investigados estão ex-ministros, ex-assessores ligados ao governo de Bolsonaro, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preso por porte ilegal de arma.

Bolsonaro entregou seu passaporte à PF, e outros alvos incluem o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.