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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pede a suspensão completa do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O caso foi encaminhado a Moraes por prevenção, o que ocorre quando há uma relação entre processos que tramitam na Corte. A prevenção é justificada pois o ministro relata, entre outras ações, a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Ramagem figura como réu.
A ação movida por Motta é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mecanismo jurídico utilizado para contestar supostas violações à Constituição. Por se tratar de um recurso específico, a ADPF será julgada separadamente do processo da suposta tentativa de golpe. Caso não seja arquivada, a análise caberá ao Plenário da Corte.
No pedido, Hugo Motta solicita que o STF siga integralmente a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio, quando os parlamentares aprovaram a suspensão do andamento da ação penal envolvendo Ramagem, que responde por cinco crimes no inquérito sobre a tentativa de golpe. Após a deliberação do Legislativo, o Supremo decidiu suspender o processo apenas em relação a dois dos cinco crimes, por considerar que somente esses teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal.
Motta argumenta que a decisão do STF “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”. O documento sustenta ainda que a restrição imposta pela Corte compromete a prerrogativa constitucional do Parlamento de intervir em eventuais abusos na persecução penal contra seus integrantes.
