Moraes vota para condenar Bolsonaro e demais réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi o primeiro magistrado da Primeira Turma da Corte a emitir o voto no julgamento que começou na semana passada e deve se estender até sexta (12). O próximo a votar será o ministro Flávio Dino, ainda nesta tarde.

Moraes também votou pela condenação dos demais réus que estão sendo julgados na mesma ação penal que Bolsonaro – o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano para se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Bolsonaro, Moraes votou para condenar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na ação penal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A eles, Moraes acatou todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração do patrimônio tombado.

Moraes considerou que o deputado federal Alexandre Ramagem é culpado pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As demais acusações contra ele – dano e deterioração do patrimônio – foram suspensas, já que se referem a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.

"Voto no sentido da procedência total da ação penal pra condenar os réus. [...] Todos os réus praticaram todas as condutas que caracterizam os delitos imputados pela PGR", afirmou Moraes no voto.

Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro reforçou que "pelas mesmas infrações já descritas, e a imputação específica de liderar a organização criminosa".

Ao encerrar o seu voto, o ministro destacou ainda que neste julgamento seria "inaplicável a absorção" dos delitos. O princípio da absorção, também chamado de princípio da consunção, é uma regra do direito penal que determina que um crime menos grave é absorvido por um crime mais grave, quando o crime menor é um meio necessário, fase de preparação ou execução do crime principal.

Justificativa do voto

Mais cedo, ao apresentar toda a justificativa para o seu voto, Moraes afirmou que todo o conjunto de provas levantado pela Polícia Federal para a denúncia da PGR apontou a liderança de Bolsonaro no suposto plano, com a participação de todos os integrantes do alegado "núcleo crucial".

"O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro", afirmou embasando em uma apresentação com 13 atos que se ligariam para a execução do suposto golpe de Estado, desde julho de 2021 até os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele, ainda, utilizou uma apresentação com 13 fatos que supostamente se conectam em uma linha cronológica detalhada para justificar a tese de tentativa de golpe de Estado sob a liderança de Bolsonaro.

Após Moraes, votam nas sessões marcadas para esta terça (9) e também na quarta (10), quinta (11) e sexta (12), nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – no último dia, os magistrados devem definir as eventuais penas se houver condenação.

A aplicação das penas, no entanto, não é imediata e a execução começa apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Também ainda há dúvidas se os réus, em eventual condenação, cumprirão as penas em presídios especiais, dependências militares ou mesmo prisão domiciliar.

O julgamento, que começou no último dia 2, teve em sua primeira semana a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, a apresentação da acusação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro e os demais réus.

Durante a apresentação do relatório da ação penal, Moraes foi enfático nas alegações do suposto golpe e citou a pressão que a Corte vem sofrendo – inclusive do exterior – por causa do julgamento. No entanto, afirmou que o STF “não aceitará coações”.

Logo depois, Gonet apresentou a acusação classificando o alegado plano como “panorama espantoso e tenebroso”, e considerou que para a “tentativa [de golpe] se consolide” não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.