Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta pedindo que o Senado vote a Medida Provisória da reforma administrativa como o texto foi aprovado na Câmara, na semana passada. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã, nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada.
Na segunda-feira (27), o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), dizia que ia apresentar emenda à proposta que passou pela Câmara, na tentativa de devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a Sergio Moro. Ao votar a MP da reforma administrativa, a Câmara tirou o Coaf das mãos de Moro e o transferiu para o Ministério da Economia.
A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e perde a validade no próximo dia 3 de junho. Se senadores fizerem qualquer modificação no texto, a medida terá de ser apreciada novamente pela Câmara. A votação no Senado está prevista para a tarde desta terça.
Na corrida contra o tempo, o receio do Palácio do Planalto é o de que, com uma mudança no tópico sobre o Coaf, a MP caduque e o governo tenha de recriar ministérios extintos, como o do Trabalho e o da Justiça. "É muito difícil você defender quem não quer ser defendido", disse Major Olimpio, sem esconder a contrariedade com o texto assinado por Moro.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça os senadores do PSL no Palácio do Planalto.O líder do partido, Major Olímpio deixou a reunião dizendo que a legenda votará pelo texto como foi aprovado na Câmara, com o Coaf sob os cuidados de Guedes.
"O presidente reconhece a importância da medida provisória como um todo e todo o seu conteúdo, mas ele entende que houve um avanço muito significativo e positivo com as medidas até então votadas e aprovadas. E teme que se nós tivermos alguma alteração, destaques que podem ocorrer na medida provisória, seja em relação à Funai, ou ao Coaf principalmente, possa comprometer com a exiguidade de tempo para que possa retornar à Câmara e ser reavaliado".
O senador disse ainda que o presidente pediu que o texto seja mantido como aprovado pelos deputados.
"Se não for possível, paciência", afirma Moro em Portugal
O ministro Sergio Moro disse que a decisão de insistir ou não para que o Congresso deixe o Coaf na alçada da pasta da Justiça é um "cálculo que tem de ser feito pela área política do governo" Jair Bolsonaro (PSL). "Se for possível o Parlamento manter, ótimo. Se não for, paciência", afirmou o ministro em Lisboa, onde esteve para uma palestra sobre combate à corrupção.
Segundo o ministro, a atuação do órgão para combate à corrupção está se ampliando desde que ele passou a ser subordinado à Justiça, no começo do ano. "O Coaf foi criado no Brasil em 1998 e estava relativamente esquecido no Ministério da Fazenda no governo anterior. Tinha lá 37 servidores. Nós trouxemos [para a Justiça] e hoje ele tem mais de 50, e a ideia é que chegue a mais de 60 até o final do ano. Nós estamos também com essa política de facilitação da integração", afirmou.
O ministro negou que tenha imposto a transferência do Coaf como condição para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. "Não pedi [o Coaf]. Eu não tinha pensado nisso mas pensando, vendo a situação, de que o Coaf estava relativamente abandonado, eu pedi, 'então venha, nós vamos arrumar'. É importante e estratégico para nós", completou.
Podemos promete judicializar caso Coaf
Avaliando que o Senado poderá aprovar a reforma administrativa com o mesmo texto da Câmara, o Podemos prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a transferência do órgão ao Ministério da Economia.
De acordo com a presidente do Podemos, Renata Abreu, o argumento da legenda é que o Congresso não pode interferir na transferência de um órgão do governo federal, mas apenas poderia deliberar sobre a criação ou extinção de uma estrutura.
Um destaque ao texto da medida provisória para deixar o Coaf com o Ministério da Justiça foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast