O ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A demissão de Joaquim Levy do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorrida no último final de semana, teve como justificativa oficial uma nomeação realizada pelo ex-presidente da instituição. Levy escolheu o advogado Marcos Barbosa Pinto, que trabalhou no banco durante os governos do PT, para uma das diretorias do BNDES, o que irritou Jair Bolsonaro (PSL).

"Já estou por aqui com o Levy", disse o presidente da República, espontaneamente, em entrevista concedida no último sábado (15).

Mas não foi só isso: na visão de membros do governo, três pedidos da gestão para o BNDES não estavam sendo atendidos por Levy. Veja quais são:

1. A abertura da 'caixa-preta'

A promessa de fazer uma devassa nos empréstimos feitos pelo banco ao longo dos governos petistas, formulada por Bolsonaro na campanha e reafirmada após o resultado das eleições, era uma das insatisfações do presidente em relação à atuação de Joaquim Levy.

Em janeiro, o BNDES chegou a divulgar uma lista com os 50 maiores tomadores de empréstimos junto ao banco. As informações, entretanto, não traziam grandes novidades: eram apenas uma compilação de dados que já estavam disponíveis para o público no portal da transparência do próprio banco.

Os empréstimos que suscitam as críticas foram feitos a empresas como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Construtoras investigadas na Operação Lava Jato – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – também tiveram investimentos bancados pelo banco, inclusive em outros países, como Angola, Argentina, Venezuela e República Dominicana.

Em julho do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para o risco envolvendo esses empréstimos para o BNDES, por conta da concentração dos recursos em poucas empresas e do risco de calote envolvido em investimentos realizados em outros países. Em resposta ao órgão, o BNDES afirmou, em nota, que não financiava projetos ou obras em outros países, mas sim buscava fomentar a competitividade das empresas brasileiras.

A associação de funcionários do banco vem repudiando as alegações de que houve irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES nos últimos anos. Por ocasião da demissão de Joaquim Levy, o vice-presidente da associação, o economista Arthur Koblitz, criticou a postura de Bolsonaro. “Você não encontra, entre as pessoas sérias, quem ache que o BNDES é uma caixa-preta. Isso não faz sentido e ele quer alguém que se submeta”, disse, em entrevista ao portal da revista Veja.

2. Devolução de recursos para o Tesouro

Outra reclamação em relação ao desempenho de Levy não se relacionava a uma demanda direta do presidente, mas sim a uma diretriz estabelecida pelo titular da pasta da Economia, Paulo Guedes. O ministro havia estabelecido como meta a devolução, por parte do banco, de R$ 126 bilhões ao Tesouro Nacional só em 2019. A previsão inicial do BNDES era retornar apenas R$ 26,6 bilhões, de acordo com cronograma estabelecido entre o próprio governo e a instituição em julho de 2018.

No total, o banco recebeu, entre 2008 e 2014 – durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – R$ 416 bilhões advindos do Tesouro. Os aportes foram uma estratégia das gestões Lula e Dilma para fomentar o crescimento econômico do país, às custas do aumento da dívida pública.

Pelo calendário inicial, os valores seriam devolvidos à União até 2060. Mas, no ano passado, durante a gestão de Michel Temer (MDB), o acordo foi revisto, diminuindo o prazo para 2040. Com isso, ficaram estabelecidos os R$ 26,6 bilhões previstos para 2019.

Mas Paulo Guedes queria mais – e Levy vinha se mostrando reticente em relação ao aumento nas devoluções. Desde 2015, o banco já devolveu R$ 309 bilhões ao Tesouro. Em 2019, o Conselho de Administração do banco aprovou o retorno de um total de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.

A retirada dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao banco – incluída no relatório da reforma da Previdência –, porém, pode dificultar ainda mais o cumprimento da meta. Hoje, 40% dos recursos do fundo, que é alimentado pelas contribuições do PIS/Pasep, são repassados ao BNDES para a concessão de empréstimos. Segundo o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),  a expectativa é de que essa mudança dê à Previdência uma receita adicional de R$ 217 bilhões em dez anos.

3. Venda de participações do BNDES em outras empresas

Mais uma demanda da gestão Bolsonaro em relação ao BNDES é o fechamento de um dos braços do banco, o BNDESPar. A empresa é a representante da instituição no mercado de capitais, e tem R$ 106,8 bilhões em participações acionárias em companhias abertas, além de R$ 4 bilhões em empresas fechadas, R$ 1,9 bilhão em fundos de investimento e R$ 7,8 bilhões em debêntures (títulos de dívida privada).

Entre as dezenas de empresas das quais o BNDES é sócio estão Petrobras, a Vale, a Eletrobras e a JBS, segundo lista disponível no site da instituição.

Em janeiro, o secretário especial de desestatização e desinvestimento do governo, Salim Mattar  – que hoje é cotado para assumir a presidência do BNDES – falou sobre o assunto em um evento, em São Paulo. “Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas. Vamos vender e abater dívidas. Essa farra acabou”, disse.

Levy, entretanto, não teria empenhado esforços suficientes para a venda de ativos, processo que estaria sendo realizado de forma muito lenta, na avaliação do governo. Em janeiro, o ex-presidente do banco disse que dependia do “preço e impacto no mercado”, já que eram “volumes expressivos” de participações.

Em maio, em balanço do primeiro trimestre de 2019, o banco informou que R$ 10,3 bilhões em participações haviam sido vendidos, especialmente em ações da Petrobras, da Fíbria e da Vale. Com isso, o lucro do BNDESPar foi de R$ 8,6 bilhões no primeiro trimestre do ano – em 2018, foram R$ 570 milhões no mesmo período.

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