Motta anuncia deputados que analisarão medidas provisórias de Lula sobre tarifaço e gás

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta (5) o andamento da tramitação das medidas provisórias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes aos programas Brasil Soberano e Gás do Povo. O primeiro foi assinado no mês passado para ajudar setores afetados pelo tarifaço do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, e o segundo nesta semana para fornecer botijões de gás a famílias beneficiárias de programas sociais.

No caso do primeiro, que destina R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a comissão especial será presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com relatoria do Senado. Já o segundo será relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com presidência a ser escolhida pelo Senado.

As medidas precisam ser analisadas em até 120 dias a partir da data de publicação para não perderem validade. Do contrário, os efeitos são suspensos.

O programa Brasil Soberano foi estabelecido com muita cobrança do setor produtivo em resposta ao tarifaço de 50% imposto por Trump aos produtos importados do Brasil, com o repasse de R$ 30 bilhões ao Fundo Garantidor de Exportações para linhas de crédito. As empresas mais afetadas terão prioridade no acesso ao crédito, levando em conta a dependência do faturamento das exportações para os Estados Unidos, o tipo de produto e o porte da companhia.

Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para garantir os empréstimos, mas o governo condicionou o acesso às linhas à manutenção dos empregos.

A medida Provisória prevê, ainda, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários, o Novo Reintegra. O objetivo é sustentar o setor produtivo, garantir competitividade no comércio exterior e reduzir os impactos das medidas norte-americanas.

Já o programa Gás do Povo vai distribuir gratuitamente botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O benefício custará R$ 5 bilhões em 2026 e será concedido por meio de vouchers, que só poderão ser usados na compra do botijão, em substituição ao atual Auxílio Gás.

O governo estima que a transição entre os programas ocorrerá gradualmente, com a primeira entrega prevista para novembro. A universalização do benefício está marcada para março de 2026, ano em que Lula deve disputar a reeleição.