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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (7) que não pretende alterar o regimento interno da Casa para autorizar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a exercer o mandato de forma remota. Eduardo se mudou para os Estados Unidos com a família e já anunciou que não pretende retornar ao Brasil.
“Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância pelo nosso regimento. Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta em entrevista ao portal Metrópoles. O presidente da Câmara disse que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma “escolha política” ao permanecer nos Estados Unidos para defender “teses que lhe são caras”.
A licença de Eduardo acabou no dia 20 de julho. Desde então, suas faltas passaram a ser registradas. “Temos um problema político-jurídico que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, que tomou a decisão de ir aos Estados Unidos e ficar lá defendendo teses que lhe são caras. E essas teses, nós temos que respeitar, ele está no exercício, apesar de não concordar com alguns movimentos que ele tem feito”, afirmou Motta.
O regimento interno da Câmara prevê a perda do mandato para o deputado que falte a um terço das sessões. Eduardo saiu do país alegando ser alvo de uma perseguição política. Nos Estados Unidos, ele articula sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.
Após o anúncio das sanções ao ministro, Eduardo passou a ameaçar Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a possibilidade de restrições pelos EUA, caso não aprovem a anistia e o impeachment de Moraes.
Questionado sobre as declarações, Motta afirmou que vai “seguir atuando da mesma maneira, não haverá mudança”. “Estou cumprindo o regimento, cumprindo a nossa Constituição e buscando dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento”, enfatizou.
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