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O Ministério Fiscal da Espanha, que corresponde ao Ministério Público (MP) no Brasil, negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento assinado pela procuradora Teresa Sandoval, os atos atribuídos ao jornalista pelo STF para pedir a extradição não são crimes na Espanha e estão protegidos pela liberdade de expressão.
O pedido de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri, em outubro de 2024. O pedido tem como base as investigações conduzidas pelo STF contra o jornalista.
Segundo o STF, Eustáquio teria participação em uma organização criminosa “destinada a cometer os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado”.
Além disso, a suposta organização criminosa da qual o jornalista faria parte teria deflagrado uma “campanha para intimidar agentes da Polícia Federal".
Nos fatos narrados no pedido de extradição, a Embaixada citou publicações feitas em rede social, no perfil da filha de Oswaldo Eustáquio, no ano passado, com críticas à forma como o delegado da PF, Fábio Shor, conduziu o mandado de busca e apreensão na sua casa, em 2020, ano em que o jornalista chegou a ser preso acusado de “atos antidemocráticos”.
Segundo as publicações da filha de Eustáquio, o delegado teria “roubado” o celular de sua mãe durante as buscas e cometido outros abusos.
De acordo com o STF, as publicações feitas no perfil da filha do jornalista, que é menor de idade, “impulsionaram atos de exposição e intimidação” contra o delegado e seus familiares.
A negativa do Ministério Público da Espanha ao pedido de extradição foi protocolada no último dia 7 de março.
Justiça espanhola já havia negado pedido de prisão
No dia 26 de fevereiro de 2025, a Justiça da Espanha já havia negado, de forma liminar, ou seja, temporária, um pedido de prisão contra o jornalista Oswaldo também solicitado pelo STF.
Em junho de 2023, a Interpol negou a inclusão do nome de Eustáquio em sua lista de notificações vermelhas. O pedido foi feito pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O que diz o jornalista
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta terça-feira (11), dia em que tomou conhecimento da decisão do MP espanhol, Oswaldo Eustáquio disse que enxerga a medida como o início de uma “restituição de Deus” em sua vida.
De acordo com o jornalista, as decisões do judiciário espanhol ajudam a expor para o mundo as “fragilidades e os abusos do judiciário brasileiro”.
“Não custou caro, custou tudo. Estou banido da minha profissão há cinco anos. Estou exilado na Espanha à margem da sociedade, mas creio que hoje começa um tempo de restituição de Deus na minha vida, vencendo o Estado Brasileiro e o Alexandre de Moraes nos tribunais da Espanha”, disse o jornalista.
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