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Constituição

O que querem os parlamentares que defendem uma nova constituinte no Brasil

  • PorKelli Kadanus
  • Brasília
  • 19/11/2019 20:12
Parlamentares querem Assembleia Constituinte para escrever uma nova Constituição.
Parlamentares querem Assembleia Constituinte para escrever uma nova Constituição.| Foto: Reprodução

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância reacendeu um debate sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para criação de uma nova Constituição para o Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na semana passada que conversaria com líderes partidários sobre a possibilidade. Do outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que não é o momento de falar em nova Constituição para o país.

O debate sobre a necessidade de uma nova Carta Magna começou com a prisão em segunda instância. Depois do julgamento no STF que definiu que a prisão para cumprimento de pena só pode acontecer depois do trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos, o Congresso começou a se movimentar para permitir a prisão antecipada.

Na Câmara e no Senado há propostas que tentam estabelecer a condenação em segundo grau como momento para início do cumprimento das penas, mas parte dessas propostas pode esbarrar em cláusulas pétreas da Constituição – aquelas que não podem ser alteradas nem pelo Congresso.

Foi para driblar as cláusulas pétreas da Constituição que, teoricamente, inviabilizam a prisão em segunda instância, que Alcolumbre sugeriu uma nova constituinte. “Estou aqui há 19 anos no Parlamento, há muitos anos, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional”, disse.

Movimento para nova constituinte na Câmara

Alcolumbre não é o único parlamentar em levantar a discussão sobre uma nova Constituição. Há cerca de um mês, o líder da bancada da bala na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), postou nas redes sociais uma figura em que a Constituição de 1988 era jogada em uma privada, pedindo uma nova Assembleia Geral Constituinte. A imagem gerou polêmica e acabou retirada do ar, mas o deputado diz que continua defendendo a necessidade de escrever uma nova Constituição para o país.

“A nossa Constituição foi feita pensando em presos políticos, pensando no regime militar, algo que não retornará mais. Hoje, ela já se demonstrou totalmente velha, foram apresentadas mais de 3.500 emendas à Constituição, uma colcha de retalhos. E muita coisa que está lá na Constituição, após 30 anos sequer foi regulamentado. Então tem mais de 100 artigos aguardando regulamentação”, diz Augusto em entrevista à Gazeta do Povo.

O líder da bancada da bala diz contar com o apoio de cerca de 100 deputados para propor uma nova constituinte já nas eleições de 2022. “Talvez no próximo mandato convocar eleição para o novo Congresso já falando que será a constituinte”, afirma.

Constituição mais enxuta, mas sem abrir mão de conquistas democráticas

Capitão Augusto defende uma carta magna mais enxuta. “A Constituição é muito confusa, permite várias interpretações. Tem que colocar no artigo 5.º, considerar mais os presos como facções criminosas, como marginais, não como presos políticos. Eles fizeram o artigo 5.º inteiro pensando em presos políticos. Naquela época nem existia facção criminosa, crimes bárbaros como tem hoje, não tinha 60 mil mortes violentas por ano como nós chegamos. Tem que reformar por completo, mas em especial enxugar a Constituição e deixar ela mais clara”, diz o parlamentar.

O deputado afirma, porém, que a ideia de escrever uma nova Constituição não deve ser utilizada para promover retrocessos democráticos. “[A Constituição de 1988] teve avanços na questão da democracia, que está consolidada. Tudo que for referente a isso tem que ser mantido. [A Constituição atual] fortaleceu instituições importantes para o combate à corrupção, como a Polícia Federal, o Ministério Público, o que tem que ser mantido. Tem vários pontos do artigo 5.º, dos direitos, que têm que ser mantidos”, afirma o parlamentar.

Proposta de nova constituinte encontra resistência 

A proposta, porém, encontra resistência dentro do próprio Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deixou claro que não acha que esse seja o momento ideal para escrever uma nova Constituição.

"O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade até de encontrar na própria Constituição uma brecha para esse assunto. Eu acho que não é o melhor caminho. Uma mudança constitucional pode ser instrumento, inclusive, de restrições de liberdade", afirmou Maia.

Brasil já teve sete Constituições

A Constituição de 1988 é a sétima adotada pelo Brasil. Das sete, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar.

Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, só há duas situações que permitiriam a convocação de uma nova constituinte no país: uma ruptura institucional ou um consenso nacional. Para ele, o Brasil não passa por nenhum dos dois momentos.

“A constituinte pode ser convocada em duas hipóteses. Primeiro, em estado de comoção nacional, uma revolução que imponha a necessidade de um novo modelo onde a sociedade esteja descontente com o modelo atual, o que não está acontecendo. Segundo, em um estado de consenso nacional sobre a necessidade de um novo ordenamento”, diz. “Acho que não há nenhuma das duas hipóteses. Não é possível a convocação de uma nova constituinte hoje, não há espaço político para tanto”, completa.

Pansieri ressalta, ainda, que o ambiente político polarizado pelo qual passa o Brasil não é o momento adequado para se falar em criar uma nova Constituição. “Exatamente neste momento é que não precisamos de uma constituinte. A estabilização social passa pela estabilidade jurídica, portanto não é possível essa alteração, essa convocação nesse momento”, diz.

“Toda vez que for falar de Assembleia Nacional Constituinte alguém vai falar que é preocupante, mas tem que ser feito. O Brasil não consegue avançar, o Brasil está paralisado, engessado pela Constituição. Tem que ser jogada no lixo e fazer outra”, rebate Capitão Augusto. “Cada hora vai ter uma desculpa: crise econômica, polarização direita e esquerda, a esquerda está no poder, a direita está no poder. Tem que fazer, independente dos fatos. A Constituição não cumpre mais o seu papel, não serve para nada”, completa o deputado.

Constituições no Brasil nasceram em momentos de ruptura

Todas as Constituições no Brasil nasceram em momentos de ruptura institucional. Dois anos depois da independência do Brasil, surge a Constituição de 1824, que foi substituída pela Constituição de 1891, que foi criada dois anos depois da Proclamação da República.

A Revolução de 1930 levou à Constituição de 1934, que foi revogada com o golpe do Estado Novo e a imposição da Constituição de 1937. Em 1946, com o fim da ditadura Vargas, veio a Constituição de 1946, que ficou em vigor até que a ditadura militar de 1964 impusesse uma nova Constituição, a de 1967.

O fim da ditadura militar de 1985 gerou uma Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que está em vigor até hoje.

24 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 24 ]

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  • G

    Gabriel Schneider

    ± 0 minutos

    A nova constituição deve considerar que o Brasil é um Estado Plurinacional, descentralizando o poder de Brasília. E se for a vontade do povo, deve haver o direito e liberdade de Secessão.

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    • G

      Gabriel Schneider

      ± 4 minutos

      A nova constituição deve considerar que o Brasil é um Estado Plurinacio

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      • S

        Sandra Cartier Pyrrho

        ± 186 dias

        Absurdo uma nova constituinte com o nível de congressistas que aí estão!!! Seria um verdadeiro caos!!!

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        • M

          maurilio richartz

          ± 186 dias

          Esta aí tem mais direitos do que deveres. O artigo quinto não me representa. Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado. Como assim? O sujeito faz o que quer, fica doente e um Juiz lhe dá "toda a medicina necessária". Está na Lei. E as causas "pétreas" não podem ser alteradas. Façamos uma nova, mais enxuta, atual, mas quem irá escrevê-la? a que temos hoje interessa à advogados, políticos, sindicatos e afins.

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            Willian Cardoso de Souza Jesus

            ± 186 dias

            Esse debate é muito complexo pra ser tratado de forma simplista. É fato q a atual CF é CHEIA de falhas, q vão desde sua composição analítica até inúmeros privilégios às classes políticas e ao alto funcionalismo público. Porém, o questionamento q deixo aqui é: vc confia na grande maioria dos parlamentares q estão propondo uma nova Constituinte? O PT e a esquerda aparelharam boa parte do Congresso, inclusive os Presidentes da Câmara e do Senado estão mais alinhados com as pautas de esquerda q de direita. Além disso, Lula acabou de ser solto e tem mta gente trabalhando pra ele se tornar elegível em 2022. O STF instaurou a ditadura da Toga. Em suma, o momento é perigoso pra mudar td a CF.

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              Willian Cardoso de Souza Jesus

              ± 186 dias

              Constatando q essa análise q eu fiz é bem mais simplificada do q um assunto de tamanha complexidade requer. Se eu fosse fazê-la mais adequadamente, precisaria escrever um artigo sobre o tema.

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          • F

            FABRICIO

            ± 186 dias

            Sou a favor, principalmente se incluir pena de morte. Mas como o congresso lixo só faz m****, melhor deixar do jeito que tá se não vão acabar fazendo uma constituição que defende ainda mais bandido.

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            • M

              MAURO FONSECA DE MACEDO

              ± 186 dias

              A nossa atual Constituição se mostrou totalmente ineficaz e, tanto isto é verdade, que agora estamos reféns de um STF corrompido e de uma norma estúpida que impede a prisão dos nossos corruptos. Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, se esta Constituição não atende aos anseios populares, então que vá para a lata do lixo!

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              • A

                Afonso Celso Frega Beraldi

                ± 186 dias

                Constituinte só se for com juristas sem parlamentares. De preferencia copiar a constituicao americana. Fim

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                • K

                  Klin

                  ± 186 dias

                  Esta Constituição já foi rasgada inúmeras vezes pelo SFT. Inclusive com o aval do Senado.

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                  • S

                    Spartacus

                    ± 186 dias

                    Discordo do Prnsirti. O Governo Bolsonaro representar uma ruptura total com aquilo que vinha imperando nod últimos 20 anos no Brasil

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                    • C

                      Celso Vinotintto

                      ± 186 dias

                      Antes de mudar a Constituição, deveriam ser mudados os indivíduos (a maioria) que compõem o Legislativo e o Judiciário. Nesses órgãos, sim, é que está o câncer que assola os anseios da Nação. Enquanto existirem por lá seres como botafogos, renans, amantes ou coxas, jacques, pimentéis, gilmares, lulandowskies, ptoffolis e outros de mesmo grau de ratazanagem, nunca um passo que beneficie o povo e retire direitos absurdos das quadrilhas engravatadas e togadas que infestam as duas Casas, será dado.

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                      • M

                        Moisés

                        ± 186 dias

                        Não sei se uma nova Constituição vai resolver os problemas, mas que algo precisa ser feito, especialmente que atinja o Poder Legislativo e o Judiciário, que se acham intocáveis...necessita urgente acabar com reeleição eterna para deputados, senadores e vereadores e acabar com indicações de ministros pelo STF feitas por presidentes ou o ministro ficar lá somente durante o mandato do presidente que o indicou.

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                        • M

                          Mirtão

                          ± 186 dias

                          Moisés, realmente não precisa e nem resolveria uma nova constituinte e sim uma REFORMA POLÍTICA REFERENDADA PELO POVO.

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                      • Z

                        Zenão

                        ± 186 dias

                        Este país é uma piada: aqui preso come melhor q pai de família q trabalha sol a sol; políticos e autoridades se banqueteiam com vinhos caros, queijos importados etc, enquanto o trabalhador mal consegue comprar uma cesta básica para os filhos; e o sr Mito ainda q onerar a cesta básica; vou dizer e ter esperança no q com tantos desgraçados nos poderes. Caiu a realeza e no lugar do rei assumiram vários q se acham deuses; é muito nojento!!!@

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                        • Z

                          Zenão

                          ± 186 dias

                          Estabilidade pra quem? As facções no RJ começaram qdo? Pelo pouco q sei, bem antes de 1985.

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                          • E

                            Edivaldo S

                            ± 186 dias

                            A questão é quem vai participar dessa nova constituição. Hoje para aprovar a reforma da previdência, foi com muita dificuldade. Vemos parlamentar que acha que acha torturar crianças em nome de uma cultura e cultura e deve ser respeitado. Um ex presidente em discurso diz que e contra prender um moleque que matou um trabalhador porque ele não quis entregar o celular. Uma juíza que diz que o policial para atirar em alguém primeiro tem que ser atingido, um juiz quando vende sentença a pena e aposentadoria compulsória. A constituição federal deve ser mudada, mas já pensou que quem vai mudar é justamente a maioria que defende essas ideias? Como garantir que o ruím não fique ainda pior....

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                            • B

                              Baulé

                              ± 186 dias

                              é mais que hora de trocar esta estória da carochinha constitucional cheia de direitos sem deveres por uma verdadeira carta magna. O nó da questão é a assembléia constituinte que não pode ser este congresso de bodes eleitos por um obscuro processo totalmente desproporcional, teria que ser uma eleição distrital proporcional específica.

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                                DENISSON HONORIO DA SILVA

                                ± 186 dias

                                Lembro que Jose Sarney criticava de maneira categorica que CF de 1988 criava mais direiros que deveres para o cidadão. Ela é certamentamente um monstrengo que inviabiliza o país. Pois, se não vejamos o formato da saúde e educação. Elas sao insustentaveis para todas as classes sociais. A hipocrisia do ensino publico e gratuito até a universidade e o SUS com gastos estrastosfericos para um pais que é pobre ratifica um nova constituinte. Sem falar destas anomalias de liberdade até transito em julgado, quilombolas, etc.

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                                • E

                                  EAP

                                  ± 186 dias

                                  A constituição "imposta" foi a que mais durou e gerou estabilidade, como jamais viramos a ter após a quartelada de 1889.

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                                  • A

                                    Alessandro Caldeira

                                    ± 186 dias

                                    Que tal começar a se referir à bancada do direito à autodefesa, que melhor comunica o que defendem seus integrantes, e não como "bancada da bala", que é uma denominação ridícula.

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                                    • A

                                      Afonso Celso Frega Beraldi

                                      ± 186 dias

                                      Concordo. Termo cunhado pela esquerda raivosa e amante de bandidos

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                                  • D

                                    Denis Cesar da Silva

                                    ± 186 dias

                                    Essa Constituição é sim muito falha, mas mudá-la neste momento de tensão que estamos vivendo é extremamente perigoso e poderá ser um verdadeiro tiro pela culatra.

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                                    • C

                                      CadêCloroquina?

                                      ± 186 dias

                                      Decerto a preocupação dos nossos políticos é com os menos favorecidos e desvalidos filhos do Brasil. Não tenho dúvidas que nossos políticos irão defender os princípios republicanos da LIberdade, Igualdade e Fraternidade. É o que vemos no dia a dia da política. Exemplos de Liberdade: grades nas janelas das casas. Exemplo de Igualdade: privilégios de agentes públicos. Exemplo de Fraternidade: os desvios de dinheiro público e o dinheiro mal gasto. Não faltam exemplos do espírito republicano dos nossos corruptos de plantão, que recebem aplausos do povo bobão.

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